O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou a lista de 47 motoristas que terão o direito de dirigir suspenso. Os condutores notificados têm até o dia 2 de setembro para apresentar recurso. Caso não recorram dentro do prazo, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será aplicada automaticamente.

A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (31) e é diferente da lista divulgada anteriormente, que continha 145 nomes.

Segundo o Detran, a publicação anterior se referia aos motoristas que ainda estavam na fase de defesa do processo administrativo. Já a lista mais recente reúne os condutores que não apresentaram recurso dentro do prazo e agora foram oficialmente notificados da suspensão.

Quando a CNH pode ser suspensa?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o direito de dirigir pode ser suspenso nas seguintes situações:

• Acúmulo de 20 pontos, quando houver duas ou mais infrações gravíssimas;
• Acúmulo de 30 pontos, quando houver uma infração gravíssima;
• Acúmulo de 40 pontos, quando não houver infrações gravíssimas.

Além disso, algumas infrações específicas previstas no CTB já têm como penalidade direta a suspensão da CNH, independentemente da pontuação.

Tempo de suspensão

O período de suspensão varia conforme o caso:

• De 6 meses a 1 ano para a maioria das situações;
• De 8 meses a 2 anos em caso de reincidência no período de 12 meses;
• Nas infrações específicas, a suspensão varia de 2 a 8 meses, podendo chegar a 18 meses em caso de reincidência.

Após cumprir a penalidade, o motorista só recupera o direito de dirigir depois de realizar o curso de reciclagem exigido pela legislação.