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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal analise possíveis crimes relacionados à execução das chamadas "emendas PIX", modalidade de transferência especial de recursos federais para estados e municípios.
A decisão foi tomada após o envio de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou indícios de irregularidades em auditoria realizada sobre R$ 198,1 milhões em transferências feitas entre 2020 e 2024. Segundo o documento, os problemas apontados representam um prejuízo estimado de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que os dados demonstram a permanência de problemas na execução das emendas parlamentares, apesar das medidas já adotadas para ampliar a transparência.
O ministro também determinou que a Polícia Federal priorize a análise dos casos em que o TCU já identificou prejuízo direto ao erário.
Além da investigação da PF, Dino determinou que diversos órgãos federais apresentem informações sobre a execução das emendas parlamentares.
Entre as medidas, o Ministério da Gestão e Inovação deverá explicar falhas na plataforma Transferegov.br; a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá informar sobre auditorias relacionadas às emendas; a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde também terão de apresentar esclarecimentos.
O ministro ainda determinou que o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados se manifestem, em até dez dias, sobre uma denúncia envolvendo recursos destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo Dino, é necessário garantir maior transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos para assegurar que as emendas parlamentares cumpram sua finalidade.
