O Desenrola Adimplentes começa a operar nesta segunda-feira (10) com linhas de crédito voltadas principalmente a trabalhadores informais que mantêm seus pagamentos em dia e a estudantes e empresas adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A iniciativa integra uma nova etapa do Desenrola 2.0, lançado pelo governo federal em junho. A expectativa é que até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil beneficiários do Fies procurem o programa.
Pelas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as instituições financeiras participantes deverão utilizar recursos próprios equivalentes a 30% do valor das operações. Os outros 70% serão provenientes de recursos da União.
Inicialmente, as operações serão oferecidas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Outras instituições financeiras poderão aderir posteriormente.
O trabalhador precisa ter uma operação de crédito pessoal não consignado com saldo devedor e pelo menos quatro parcelas já pagas. A dívida deve estar em dia ou apresentar atraso máximo de 90 dias. O saldo devedor também não pode ultrapassar R$ 15 mil por instituição financeira.
Os juros da nova operação serão de até 1,99% ao mês. A nova prestação não poderá ultrapassar 90% do valor da parcela anterior, e o prazo para pagamento poderá ser ampliado conforme o período que ainda restava para a quitação da dívida original.
Também poderá ser concedido crédito adicional equivalente a até 50% do saldo devedor anterior, desde que a nova parcela permaneça dentro do limite estabelecido pelo programa.
As operações terão garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado para reduzir o risco assumido pelas instituições financeiras.
Para participar, o interessado deverá procurar a Caixa ou o Banco do Brasil e passar por uma análise de crédito. Mesmo quem possui dívida em outra instituição poderá solicitar a operação nos dois bancos públicos, desde que cumpra os critérios estabelecidos.
O Desenrola Adimplentes também contempla beneficiários do Fies. Estudantes com contratos celebrados até 2017, em fase de amortização em 4 de maio de 2026 e que apresentavam menos de 90 dias de atraso nessa data poderão receber desconto de 12% sobre o valor consolidado da dívida para pagamento à vista.
O programa também cria linhas de crédito para graduados que estejam adimplentes com o Fies há pelo menos 36 meses e não tenham renegociado a dívida. O objetivo é financiar atividades empreendedoras de profissionais que concluíram o ensino superior.
Nesse caso, os juros poderão chegar a até 11% ao ano. O limite de crédito será de R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas. O prazo máximo para pagamento será de 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas.
Os estudantes terão até 31 de dezembro de 2026 para aderir às condições especiais de renegociação do Fies.
Outra regra do Desenrola Adimplentes envolve as apostas online. Quem aderir ao programa deverá aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas durante seis meses. Segundo o governo, a medida busca impedir que os recursos obtidos por meio das linhas de crédito com juros reduzidos sejam utilizados em bets.
A contratação deverá ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.