A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13), em votação simbólica, um projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça. A proposta segue agora para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, os profissionais poderão portar armas para defesa pessoal, e a autorização deverá constar na carteira funcional.
Representantes de sindicatos e organizações da categoria acompanharam a votação no plenário da Câmara e comemoraram a aprovação.
Os oficiais de justiça são servidores do Poder Judiciário responsáveis pelo cumprimento de decisões e determinações expedidas por juízes.
Entre as atribuições estão a realização de citações, intimações e outras diligências necessárias para que decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas. Parte dessas atividades exige que os profissionais se desloquem até residências e outros locais para comunicar ou executar determinações da Justiça.
Durante a votação, o deputado Airton Faleiro (PT-PA), que falou pelo governo, defendeu a aprovação e destacou os riscos enfrentados pela categoria durante o exercício da função.
A proposta está em discussão na Câmara há mais de 20 anos. O texto começou a tramitar em 2005 e, naquele ano, teve como relator na Comissão de Segurança Pública o então deputado Jair Bolsonaro.
Originalmente, o projeto também buscava conceder porte de arma aos auditores fiscais da Receita Federal. A categoria, porém, conseguiu a autorização por meio de outra proposta, sancionada em 2007.
Com a aprovação pela Câmara, o texto ainda não entra em vigor. A matéria precisa passar pelo Senado e, caso seja aprovada definitivamente pelo Congresso, seguirá para sanção ou veto presidencial.