O governo brasileiro iniciou o processo para uma possível aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida é uma reação às novas tarifas impostas pelo governo americano sobre produtos brasileiros.

As duas sobretaxas anunciadas pelo governo de Donald Trump somam 37,5%. O Brasil também já contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A abertura do processo, porém, não significa que o Brasil já decidiu aplicar novas tarifas aos produtos americanos. O procedimento prevê uma série de etapas antes de qualquer contramedida.

O que acontece agora?

O caminho adotado pelo governo é o das chamadas contramedidas ordinárias. O processo passa pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que avaliará as medidas adotadas pelos Estados Unidos, os setores brasileiros atingidos e os impactos econômicos.

Se houver aval para prosseguir, poderá ser criado um grupo de trabalho para definir quais contramedidas poderiam ser aplicadas.

A proposta preliminar deverá passar por consulta pública de até 30 dias, permitindo manifestações de empresas, setores econômicos e outras partes interessadas.

Depois dessa etapa, o Comitê-Executivo da Camex volta a analisar a proposta. A decisão final caberá ao Conselho Estratégico da Camex, que também poderá adiar eventuais medidas dependendo do andamento das negociações com Washington.

Negociação com os Estados Unidos

Paralelamente ao processo interno, o Itamaraty iniciou os procedimentos para notificar formalmente o governo americano e solicitar consultas diplomáticas.

A previsão é que a Embaixada do Brasil em Washington faça a comunicação aos Estados Unidos nesta sexta-feira (14), incluindo órgãos envolvidos na política comercial americana.

A Lei da Reciprocidade foi sancionada em 2025 e permite ao Brasil responder a medidas comerciais consideradas unilaterais ou prejudiciais adotadas por outros países. Em situações excepcionais, a legislação também permite contramedidas provisórias de aplicação imediata, mas esse não foi o rito escolhido neste momento.

Enquanto isso, Brasil e Estados Unidos também mantêm aberta uma frente de discussão na OMC, onde o governo brasileiro questiona a legalidade das tarifas americanas.