Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriram nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a dispensa do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

As declarações ocorreram durante um julgamento na Primeira Turma do STF sobre direito de resposta concedido a uma clínica médica após uma reportagem envolvendo denúncias de abusos sexuais.

Dino afirmou que respeita a decisão tomada pelo Supremo em 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma, mas disse que o crescimento das redes sociais tornou mais complexo definir quem pode ser considerado profissional de imprensa.

“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, declarou.

Na sequência, Alexandre de Moraes concordou que o tema merece uma nova reflexão e mencionou a possibilidade de regulamentação da atividade, incluindo uma regra de transição para quem já exerce profissionalmente o jornalismo.

Segundo Moraes, a preocupação envolve pessoas que se apresentam como jornalistas nas redes sociais e reivindicam garantias relacionadas à liberdade de imprensa mesmo sem, na avaliação dele, exercer atividade jornalística.

Diploma deixou de ser obrigatório em 2009

O STF decidiu em 2009 que o diploma de curso superior em Jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão.

Na ocasião, por 8 votos a 1, a Corte considerou que a exigência prevista em uma norma de 1969 era incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa garantidas pela Constituição.

As manifestações de Dino e Moraes não restabelecem a obrigatoriedade do diploma. Até o momento, trata-se de uma discussão levantada pelos ministros, e a decisão de 2009 continua válida.

Declarações ocorrem após controvérsia sobre sigilo da fonte

O debate acontece dias depois de uma decisão de Moraes que autorizou buscas contra dois homens que, segundo a Polícia Federal, teriam atuado como fontes de um jornalista do Maranhão.

Entidades ligadas ao jornalismo criticaram a medida e manifestaram preocupação com a proteção constitucional ao sigilo da fonte.

Moraes afirmou que essa proteção é uma garantia constitucional, mas defendeu que ela não pode ser utilizada para encobrir eventuais crimes. Já o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente a liberdade de imprensa e afirmou que investigações devem se concentrar na apuração de ilícitos, sem atingir o exercício legítimo da atividade jornalística.