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O aplicativo CNH do Brasil passou a permitir a consulta de passagens registradas em pedágios eletrônicos do sistema free flow. A atualização foi anunciada nesta segunda-feira (24) pelo Ministério dos Transportes.
O free flow é o pedágio eletrônico que funciona sem cabines ou cancelas. Câmeras e sensores instalados em pórticos identificam o veículo pela tag ou pela placa, sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.
Com a novidade, as informações ficam centralizadas no aplicativo. Para consultar, o proprietário deve acessar “Veículos”, selecionar o automóvel e depois entrar em “Pedágio eletrônico”.
Nessa área, será possível verificar as passagens registradas, consultar o valor e acessar o canal de pagamento da concessionária, além de acompanhar a confirmação da quitação. Também será possível contestar uma passagem que o proprietário considere indevida.
O motorista terá até 30 dias após receber a notificação da passagem pelo pórtico para pagar a tarifa. Os registros poderão permanecer disponíveis no aplicativo por até cinco anos.
As informações serão exibidas somente para o proprietário do veículo. Para quem utiliza tag de pagamento automático, nada muda e a cobrança continua sendo realizada normalmente pela empresa contratada.
A ferramenta busca resolver uma dificuldade enfrentada desde a expansão do free flow: cada concessionária utilizava seus próprios canais de cobrança, obrigando os motoristas a procurar diferentes plataformas para verificar possíveis débitos.
A simples passagem pelo free flow não gera multa. A penalidade ocorre quando a tarifa não é paga dentro do prazo estabelecido.
O não pagamento pode ser considerado evasão de pedágio, uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Desde abril, milhões de multas relacionadas ao não pagamento do pedágio eletrônico foram suspensas enquanto o governo promovia ajustes no sistema. Os motoristas afetados terão uma nova oportunidade para quitar as tarifas, mas a suspensão não representa perdão da dívida.
