A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance, responsável pelo TikTok, em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União.

Além da multa, a agência determinou a exclusão de dados coletados de forma irregular e a adoção de medidas para ampliar a proteção de menores que utilizam a plataforma.

Segundo a ANPD, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As irregularidades envolvem tanto pessoas que acessavam o TikTok sem criar uma conta quanto usuários cadastrados.

Falhas na proteção de menores

No acesso sem cadastro, a ANPD concluiu que havia tratamento de dados de crianças e adolescentes sem uma base legal considerada válida e sem mecanismos suficientes para impedir a coleta inadequada dessas informações.

Problemas também foram identificados no processo de criação de contas. De acordo com a agência, as medidas utilizadas para impedir o cadastro de crianças e adolescentes não demonstraram eficácia suficiente durante o período analisado.

A multa está relacionada a condutas identificadas em 2021. A empresa poderá recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD.

TikTok terá de ampliar restrições

Entre as medidas previstas para adequação da plataforma estão configurações de privacidade mais restritivas para usuários menores de 16 anos, reforço dos mecanismos de supervisão dos responsáveis e filtros para limitar o acesso de menores a conteúdos inadequados.

Para quem utiliza o TikTok sem cadastro, as restrições serão maiores. A experiência poderá ser limitada a 12 horas, sem possibilidade de publicar conteúdo, comentar, trocar mensagens, seguir outros usuários ou acessar transmissões ao vivo. A publicidade também deverá ser suspensa nessa modalidade de acesso no Brasil.

A plataforma ainda terá de reduzir a quantidade de informações coletadas desses usuários.

O que diz o TikTok

O TikTok afirma que a segurança de crianças e adolescentes é uma prioridade e destaca que a decisão se refere a práticas de 2021. A empresa sustenta que adotou novas medidas desde então e que um plano de conformidade apresentado pela companhia foi aprovado pela ANPD em 2025.

A plataforma informou ainda que continuará dialogando com a agência enquanto avalia as medidas cabíveis diante da multa.