A Câmara Municipal de Goiânia derrubou o veto parcial do prefeito Sandro Mabel ao Programa Escudo Feminino, projeto que prevê auxílio financeiro para mulheres em situação de violência adquirirem instrumentos de defesa, incluindo armas de fogo.
A derrubada do veto ocorreu na terça-feira (25), com 20 dos 37 vereadores votando pela retomada dos trechos barrados pelo prefeito.
Entre os benefícios previstos estão reembolso de até R$ 5 mil para a compra de arma de fogo, até R$ 1.200 para aquisição de taser e até R$ 1.500 para cursos teóricos e práticos de armamento e tiro.
O programa também prevê até R$ 400 para compra de spray de defesa pessoal e R$ 150 mensais, durante até três meses, para cursos de defesa pessoal e artes marciais.
Ao vetar esses pontos, Mabel seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou possíveis problemas de constitucionalidade e argumentou que algumas das medidas tratam de matérias de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
O Ministério Público de Goiás também já havia se manifestado contra a proposta. Segundo o MPGO, além das questões constitucionais, a disponibilização de recursos para autodefesa armada pode aumentar os riscos para mulheres vítimas de violência doméstica.
A própria Procuradoria-Geral da Câmara havia apresentado parecer favorável à manutenção dos vetos.
O autor do projeto, vereador Major Vitor Hugo, defende que o programa oferece medidas práticas de proteção às mulheres, incluindo defesa pessoal e diferentes instrumentos de autodefesa.
Com a decisão dos vereadores, os dispositivos anteriormente vetados poderão voltar ao texto. A lei, porém, ainda precisa ser promulgada pela Câmara para entrar em vigor.
Até quarta-feira (26), a promulgação ainda não havia sido publicada.
A Procuradoria-Geral do Município informou que pretende levar a discussão à Justiça, o que pode abrir uma nova disputa sobre a constitucionalidade do programa.