A Prefeitura de Goiânia estabeleceu novas regras para ambulantes que trabalham de forma itinerante, sem ponto fixo, na capital. A partir do novo decreto municipal, esses trabalhadores poderão permanecer parados por no máximo duas horas no mesmo local.

A regulamentação vale para atividades realizadas de maneira móvel, inclusive por meio de veículos ou outros equipamentos utilizados na prestação do serviço.

Para permanecer em determinado ponto, o ambulante deverá respeitar uma distância mínima de 200 metros de outro vendedor ou equipamento que ofereça o mesmo serviço. A mesma distância deverá ser mantida de estabelecimentos regularizados que atuem no mesmo ramo.

Segundo a Secretaria Municipal de Eficiência, a intenção é permitir tempo suficiente para a realização dos serviços, mas evitar que a atividade itinerante se transforme, na prática, em um ponto fixo e gere concorrência direta com estabelecimentos instalados regularmente.

Há locais onde a parada é proibida

Mesmo respeitando o limite de duas horas, os ambulantes não poderão permanecer em locais onde a parada ou ocupação comprometa a circulação e a segurança.

A proibição inclui faixas de pedestres, pontos de ônibus, ciclovias e espaços destinados a idosos e pessoas com deficiência.

Os trabalhadores também precisarão possuir autorização para exercer a atividade e identificação visível no veículo ou equipamento utilizado.

Fiscalização

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Goiânia e deverá ocorrer também a partir de denúncias recebidas pelo município.

Caso sejam constatadas irregularidades, o ambulante poderá ser notificado para se adequar às regras. Se houver descumprimento das determinações, o trabalhador ficará sujeito às penalidades previstas, incluindo multa.

As novas regras são válidas para todas as regiões de Goiânia.