O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral digital do candidato à Presidência Renan Santos (Missão). A decisão também impede, por enquanto, a participação do candidato em debates e bloqueia o recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pela chapa. As medidas foram tomadas após o ministro identificar indícios de irregularidades no registro de perfis usados para divulgação eleitoral.
O caso começou a ser analisado depois que o TSE identificou que contas utilizadas pela campanha não haviam sido comunicadas no momento do registro da candidatura. Segundo informações divulgadas sobre o processo, 18 perfis foram acrescentados posteriormente, 12 dias depois do registro inicial.
Pelas regras eleitorais, os endereços eletrônicos usados para propaganda devem ser informados à Justiça Eleitoral. No caso de novos perfis criados durante a campanha, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas, e há regras específicas para o início da divulgação de conteúdo eleitoral. Para Toffoli, a demora pode ter prejudicado a fiscalização e proporcionado vantagem à campanha por meio dos sistemas de recomendação das plataformas.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a chapa informe quando cada perfil foi criado e quando começou a ser utilizado para propaganda. A campanha também deverá comunicar a existência de outros sites, blogs, contas em redes sociais, grupos de mensagens ou aplicações digitais eventualmente usados na disputa.
Além da propaganda nas redes, Toffoli suspendeu temporariamente a participação de Renan Santos em debates realizados por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. A decisão prevê multa de R$ 50 mil em caso de participação nesses eventos e sanções pelo descumprimento das restrições à campanha digital.
Também foram suspensos novos repasses do Fundo Eleitoral à chapa majoritária do Missão e a utilização de recursos eventualmente já transferidos. O partido havia recebido R$ 3,3 milhões do fundo eleitoral.
Toffoli ainda retirou o sigilo do processo e determinou providências para interromper a circulação dos perfis questionados e sua presença nos sistemas de recomendação das plataformas, preservando o material para análise da Justiça Eleitoral.
A regularidade da candidatura de Renan Santos continua sob análise do TSE. O julgamento havia sido adiado após o ministro apontar os indícios de irregularidades relacionados às contas utilizadas durante a campanha.