O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial. A decisão suspende os efeitos do afastamento determinado pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8).
Dino atendeu a um pedido apresentado pelo próprio Andrei em uma investigação sob sua relatoria. Segundo a Polícia Federal, a mudança no comando da corporação poderia comprometer o cumprimento de diligências em andamento, entre elas medidas relacionadas à investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Dino determinou o “restabelecimento integral” das atribuições dos dois delegados até que sejam cumpridas as medidas determinadas nos processos sob sua relatoria.
“A interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”, escreveu.
Um dos principais argumentos apresentados pelo ministro é que a decisão de Mendonça teria repercussão sobre investigações conduzidas por outros integrantes do Supremo.
Dino afirmou que o afastamento poderia comprometer “centenas de investigações”, inclusive diligências relacionadas a processos sob sua própria responsabilidade.
“Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa”, determinou.
Dino reconheceu que as supostas irregularidades apontadas por Mendonça na atuação da Polícia Federal devem ser apuradas, mas defendeu que qualquer responsabilização respeite o devido processo legal.
A decisão foi tomada dentro de um inquérito relacionado a possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
Dino havia autorizado o compartilhamento com a Polícia Federal de provas produzidas pela Polícia Civil de São Paulo relacionadas à suspeita de utilização de recursos públicos no financiamento de “Dark Horse”.
As investigações analisam possíveis caminhos utilizados para financiar a produção por meio da Go Up Entertainment. A existência das apurações não significa que as suspeitas já tenham sido comprovadas ou que todos os envolvidos tenham cometido irregularidades.
O filme sobre Jair Bolsonaro é alvo de diferentes frentes de investigação, com procedimentos sob as relatorias de Dino e Mendonça e objetos distintos.
No despacho, Dino afirmou que Mendonça não poderia utilizar uma situação na qual se considera prejudicado como fundamento para uma decisão com impacto sobre a direção da Polícia Federal.
“Compreende-se que o digno Ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos [...] não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria”, escreveu.
Dino também citou informações divulgadas sobre uma reunião de Mendonça com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro investigado no caso Banco Master. O encontro foi mencionado pelo ministro como um elemento que, na avaliação dele, reforça a necessidade de que questões envolvendo investigações de outros integrantes da Corte sejam analisadas pelas instâncias adequadas.
A referência feita por Dino não representa, por si só, conclusão sobre eventual irregularidade na reunião.
Dino questionou ainda a origem do pedido que resultou no afastamento da cúpula da PF. A solicitação havia sido apresentada pelo Partido Novo.
Segundo o ministro, a legenda possui interesse eleitoral por disputar a Presidência da República contra o atual mandatário. Dino afirmou que a disputa política é legítima, mas argumentou que interesses eleitorais não podem interferir nas regras de um processo penal.
O afastamento determinado por Mendonça havia sido fundamentado em suspeitas envolvendo relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. O ministro afirmou ter sido alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” e apontou risco de interferência nas apurações caso Andrei e Almada permanecessem nos cargos.
Dino submeteu a própria decisão ao plenário do Supremo e encaminhou o caso ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também havia recorrido contra o afastamento de Andrei. Após o recurso, o presidente do STF, Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que Mendonça se manifeste antes de decidir os próximos passos.
A controvérsia amplia a crise institucional no Supremo, agora marcada por decisões conflitantes sobre a direção da Polícia Federal. A expectativa é que o plenário da Corte seja chamado a definir qual entendimento deverá prevalecer.