O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Com a sanção, chega ao fim de forma permanente a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.

A cerimônia foi realizada de forma fechada no Palácio do Planalto, com a participação de parlamentares envolvidos na aprovação da proposta no Congresso Nacional.

Na prática, consumidores que comprarem produtos de até US$ 50 em plataformas internacionais deixam de pagar a alíquota federal de 20% que havia sido instituída em 2024.

A isenção já estava em vigor desde maio deste ano por meio de uma medida provisória. Como MPs possuem prazo de validade, porém, era necessária a aprovação do Congresso para que a mudança se tornasse permanente.

O que muda nas compras internacionais

A chamada “taxa das blusinhas” começou a valer em agosto de 2024. A partir daquele momento, compras internacionais de até US$ 50 passaram a pagar imposto de importação com alíquota de 20%.

Agora, essa cobrança federal fica zerada de forma permanente para produtos dentro dessa faixa de preço.

A mudança trata especificamente do imposto federal de importação. Outros tributos eventualmente incidentes sobre compras internacionais, como o ICMS cobrado pelos estados, não são automaticamente eliminados pela nova lei.

• O apelido “taxa das blusinhas” se popularizou porque a cobrança atingia principalmente compras de menor valor feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Durante a sanção, Lula classificou a retirada da cobrança como uma medida de “reparação” e rebateu críticas de setores empresariais que argumentam que a isenção pode prejudicar a competitividade da indústria e do varejo brasileiros diante dos produtos importados.

“Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem é que estava com a verdade. O que nós estamos fazendo é justiça. Só isso. Fazendo uma reparação”, declarou.

A aprovação da proposta ocorreu na semana passada, próximo do fim do prazo de validade da medida provisória, após articulação do Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Taxa arrecadou bilhões

Segundo dados da Receita Federal, a cobrança sobre as compras internacionais de pequeno valor havia se transformado em uma fonte relevante de arrecadação.

Em 2025, a chamada “taxa das blusinhas” arrecadou cerca de R$ 5 bilhões. Nos primeiros meses de 2026, antes da suspensão da cobrança, foram aproximadamente R$ 1,85 bilhão.

Com a sanção presidencial, a isenção deixa de depender de uma medida provisória e passa a integrar permanentemente a legislação.