O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça disponibilize aos demais integrantes da Corte documentos das investigações sobre o Banco Master. O prazo estabelecido é de 24 horas.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela retirada do sigilo das investigações relatadas por Mendonça.
Fachin, no entanto, estabeleceu uma exceção. Informações relacionadas a diligências ainda em andamento ou que serão realizadas poderão continuar protegidas caso a divulgação coloque em risco a efetividade das investigações.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu o presidente do STF.
Também nesta sexta, Alexandre de Moraes criticou a forma como Mendonça disponibilizou documentos relacionados às investigações do Banco Master.
Em ofício encaminhado a Fachin, Moraes afirmou que o relator fez uma “seleção subjetiva” do material e tornou público apenas aquilo que “entendeu conveniente”.
Segundo uma tabela apresentada pelo ministro, foram disponibilizadas 4.334 peças de um total de 4.514 indicadas no sistema do Supremo. A diferença seria de 180 documentos.
“Houve o levantamento do sigilo de 15 procedimentos, o que não corresponde à totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556”, afirmou Moraes.
A alegação de seletividade foi feita por Moraes e deverá ser analisada no âmbito do STF. A diferença na quantidade de documentos, isoladamente, não comprova ocultação irregular de provas.
Moraes pediu que Fachin determine o levantamento de todo sigilo relacionado à petição que reúne elementos da Operação Compliance Zero, preservadas as hipóteses legalmente protegidas.
Moraes também solicitou que dois processos relacionados à crise entre os ministros sejam analisados conjuntamente pelo plenário do STF. A sessão está prevista para terça-feira (15).
Um deles trata dos elementos reunidos pela Polícia Federal sobre contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O outro envolve as acusações apresentadas pelo próprio Moraes contra Mendonça.
A crise se intensificou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens entre Moraes e Vorcaro.
Posteriormente, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Segundo Moraes, o colega teria direcionado investigações contra alvos específicos por “motivos pessoais e políticos”.
As acusações são de Moraes e não representam conclusão de que Mendonça tenha cometido irregularidades.
No pedido apresentado nesta sexta, Moraes argumenta que os processos possuem conexão e que julgá-los separadamente pode resultar em decisões contraditórias.
Em outra frente do caso Master, a defesa de Daniel Vorcaro pediu a Mendonça o adiamento de um depoimento previsto para terça-feira (15), na Polícia Federal.
Segundo os advogados, a defesa não teve acesso adequado ao conjunto de documentos necessários para preparar o ex-banqueiro para o interrogatório.
O depoimento deve tratar da primeira fase da Operação Compliance Zero, relacionada às investigações sobre operações envolvendo carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), com participação da empresa Tirreno.
A defesa afirma que somente no STF existem 937 peças relacionadas ao caso, algumas com milhares de páginas, além de documentos anexos e mídias mantidas pela Polícia Federal.
Os advogados pedem que o depoimento seja remarcado para dez dias depois e que o material necessário seja disponibilizado com pelo menos cinco dias de antecedência.
A defesa afirma que Vorcaro tem interesse em colaborar com as investigações, mas informou que ele poderá permanecer em silêncio caso não tenha acesso prévio ao conteúdo solicitado.
A Polícia Federal já havia negado um pedido de adiamento apresentado diretamente pelos advogados. Agora, caberá a Mendonça analisar a solicitação encaminhada ao Supremo.