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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo da decisão que autorizou buscas contra o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) e a advogada Valéria Rodrigues Linhares, apontada como mulher do parlamentar. A Polícia Federal investiga a suspeita de que o deputado utilizava o cargo para vender a terceiros uma suposta influência sobre ministros de tribunais superiores.
A investigação apura possíveis crimes de tráfico de influência, exploração de prestígio, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à tramitação de processos no STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os magistrados mencionados nas mensagens analisadas pela PF não são investigados e não há, até o momento, indícios de que tenham solicitado ou recebido vantagens indevidas.
Na decisão, Dino afirmou que Cezinha aparenta ter utilizado a posição de deputado para transmitir a clientes a percepção de que possuía influência sobre integrantes dos tribunais.
“Parece-me claro que os fatos investigados podem implicar, em tese, um deputado federal que não tem habilitação para atuar como advogado, mas aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores”, escreveu Dino.
Segundo o ministro, os valores envolvidos nas negociações afastariam, em uma análise inicial, a possibilidade de se tratar apenas de atuação política do parlamentar.
A operação desta segunda-feira é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025.
Segundo a Polícia Federal, os elementos reunidos apontam para uma possível estrutura formada pelo parlamentar e advogadas para negociar atuações relacionadas a processos judiciais mediante contratos de honorários de valores elevados.
A advogada Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, seria responsável, segundo a investigação, pela captação de causas e elaboração de memoriais e peças jurídicas.
Valéria Rodrigues Linhares teria participação na elaboração e assinatura de contratos de prestação de serviços e cessões de créditos.
Já Cezinha teria a função de realizar contatos e “despachos” com ministros, utilizando o acesso institucional proporcionado pelo mandato parlamentar.
A existência de contatos entre parlamentares, advogados e magistrados não constitui, por si só, irregularidade. A suspeita investigada é de que esse acesso teria sido apresentado a terceiros como uma influência que poderia ser negociada em troca de dinheiro.
Mensagens analisadas pela PF mostram tratativas envolvendo processos específicos em tramitação nos tribunais.
Em um caso relacionado à defesa da prefeita de Beberibe, no Ceará, contratos previam pagamento de R$ 500 mil em caso de decisão favorável.
Em outro, relacionado à defesa de um ex-secretário de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, documentos indicavam repasses de R$ 1 milhão, além de aditivos que poderiam chegar a R$ 2 milhões caso uma prisão preventiva fosse revogada.
Segundo a PF, mensagens extraídas do celular de Tuca mostram Cezinha relatando contatos com magistrados por meio de expressões como “já falei”, “despachei sim” e “assunto reforçado agora”.
Em algumas conversas aparecem referências a “André”, “ministro Kassio” e “Antônio Carlos”. A Polícia Federal apura se as menções são aos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do STF, e Antônio Carlos Ferreira, do STJ.
A PF e a decisão de Dino ressaltam que os magistrados mencionados nas conversas não são investigados no caso.
Segundo os investigadores, não foram encontrados elementos indicando solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por integrantes do Judiciário, nem decisões tomadas de forma irregular.
Receber parlamentares e advogados para audiências e despachos também é uma prática permitida e comum na atividade dos tribunais.
A investigação está concentrada na conduta de quem supostamente oferecia e atribuía valor financeiro à influência, e não nos magistrados apresentados a terceiros como possíveis alvos dessa influência.
A decisão de Dino também alcança apurações relacionadas à apreensão de R$ 510 mil em espécie com Valéria Rodrigues Linhares no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 25 de agosto.
Para os investigadores, a movimentação de uma quantia elevada em dinheiro vivo precisa ser esclarecida e pode estar relacionada a pagamentos realizados fora do sistema bancário.
Dino autorizou buscas em endereços residenciais e profissionais ligados ao deputado e à advogada em Brasília e São Paulo. A decisão também permite a apreensão de bens de valor, veículos e quantias em espécie superiores a R$ 10 mil.
O ministro, porém, negou o pedido da PF para realização de buscas no gabinete de Cezinha na Câmara dos Deputados, por considerar que não havia elementos concretos suficientes para justificar a medida no local.
Três dias antes das buscas, Cezinha informou nas redes sociais que teve o celular furtado na Avenida Paulista, em São Paulo, na sexta-feira (11).
Segundo o parlamentar, após o furto, criminosos conseguiram acessar contas bancárias e alterar senhas de aplicativos.
A decisão de Dino que autorizou a operação, porém, havia sido assinada em 5 de setembro, antes do furto relatado pelo deputado.
A defesa de Cezinha nega irregularidades e afirma que o parlamentar está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
“Com a tranquilidade de quem confia plenamente na Justiça e certo de sua conduta sempre ilibada, o deputado federal Cezinha de Madureira está à disposição das autoridades e prestará todos os esclarecimentos necessários.
O deputado está certo de que, assegurados o contraditório e o amplo acesso da defesa aos elementos da investigação e à integra do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos no devido processo legal, com a demonstração de que nenhuma irregularidade foi cometida.
Importante ressaltar que, conforme a jurisprudência do STF estabelece, medidas de tamanha repercussão deveriam ter sido conduzidas com a devida distância de qualquer circunstância política ou eleitoral.”
