O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado Federal. Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele havia solicitado ao Senado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre eventuais entradas dessas pessoas nas dependências da Casa. O Senado negou os pedidos sob a justificativa de que os registros possuem caráter pessoal.
Além de Viviane, Vorcaro e Lulinha, a solicitação inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; José Ferreira da Silva, o Frei Chico; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; e Américo Monte Junior. Os pedidos abrangem registros desde 1º de fevereiro de 2019.
A inclusão dos nomes no pedido não significa que essas pessoas tenham efetivamente frequentado o Senado ou participado de reuniões na Casa. A ação busca justamente obter os registros para verificar se houve entradas e saídas no período solicitado.
O mandado de segurança foi apresentado inicialmente à Justiça Federal do Paraná. A 1ª Vara Federal de Curitiba, porém, declarou não ter competência para julgar o processo porque a ação questiona ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O caso foi então encaminhado ao STF.
O processo chegou ao Supremo em 17 de setembro e foi distribuído eletronicamente, por sorteio, a Alexandre de Moraes no dia seguinte.
Até esta segunda-feira (21), Moraes não havia proferido decisão no processo. Também não havia manifestação do ministro sobre eventual impedimento ou suspeição para atuar no caso.