A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou insuficiente a proposta apresentada pelo Discord para reforçar a segurança de usuários no Brasil. Em manifestação apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal, o governo pediu medidas urgentes para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma.
Segundo a AGU, a proposta apresentada pelo Discord para um possível acordo judicial é genérica e não demonstra compromisso suficiente com mudanças estruturais relacionadas à segurança e à proteção de dados dos usuários.
“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, afirmou a AGU.
A manifestação foi apresentada à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. No início de setembro, a Justiça havia concedido dez dias úteis para que a plataforma apresentasse uma proposta de conciliação com a União.
Para reforçar o pedido, a AGU mencionou investigações recentes envolvendo crimes praticados com o uso de plataformas digitais.
Uma delas foi realizada pela Polícia Civil de Goiás e resultou na localização de uma menina de 13 anos que, segundo a investigação, havia sido aliciada por um homem por meio do Discord.
O governo também citou uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contra redes criminosas investigadas por promover violência contra mulheres e meninas em ambientes digitais.
Segundo a União, os episódios demonstram que os riscos apontados no processo continuam mesmo após medidas determinadas pelas autoridades.
A AGU também sustenta que ainda existem brechas que permitem transmissões ao vivo no Discord, apesar de restrições determinadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). De acordo com dados apresentados pelo governo no processo, mais de 54 servidores foram derrubados pelas autoridades somente em São Paulo neste mês.
A disputa começou em agosto, quando a AGU ajuizou uma ação civil pública contra o Discord. O governo alega violações às normas de proteção de crianças e adolescentes e pede uma indenização coletiva de R$ 500 milhões, além da aplicação de multa diária.
Antes da ação, a União tentou estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a plataforma, mas não houve acordo sobre as exigências apresentadas.
Entre as medidas cobradas estão regras específicas para transmissões ao vivo, mecanismos de identificação e comunicação de indícios de sextorsão, verificação de idade e vinculação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis.
O governo também cobra mecanismos de moderação contra conteúdos envolvendo maus-tratos a animais, além da manutenção de representação legal, sede e canal de denúncias no Brasil.
As alegações fazem parte da ação apresentada pela União e ainda estão sob análise da Justiça.