O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para obrigar imediatamente o Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Banco Master. A decisão atinge uma liminar solicitada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e não encerra o processo.
Vieira recorreu ao Supremo sob o argumento de que a Presidência do Senado estaria deixando de dar andamento à criação da comissão. Zanin, porém, considerou que os documentos apresentados até agora não são suficientes para comprovar uma omissão ilegal que justifique uma intervenção imediata do Judiciário.
O ministro apontou que o pedido não detalhou suficientemente a tramitação dos requerimentos apresentados no Senado nem as providências adotadas pela Presidência da Casa.
Também pesou na análise a existência de mais de um requerimento relacionado à criação de uma CPI sobre o caso. Para Zanin, é necessário esclarecer como essas propostas estão sendo processadas antes de concluir se houve uma omissão inconstitucional.
Apesar de rejeitar a liminar, Zanin determinou que sejam solicitadas informações ao Senado sobre a tramitação dos pedidos.
Depois dessa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar no processo. Portanto, o mérito da ação ainda será analisado.
Alessandro Vieira criticou a decisão e informou que pretende apresentar novos elementos ao STF. O senador sustenta que existe uma demora injustificada na instalação da CPI, argumento que ainda será analisado pela Corte.
A criação de uma CPI depende do cumprimento de requisitos previstos na Constituição. No Senado, são necessárias assinaturas de pelo menos um terço dos 81 integrantes — ou seja, 27 senadores —, além da indicação de um fato determinado e de prazo para a investigação.
O caso Banco Master provocou a apresentação de diferentes propostas de investigação no Congresso e ganhou ainda mais espaço na disputa política após os recentes embates no STF envolvendo apurações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Parte dessas discussões envolve relatórios da Polícia Federal sobre contatos atribuídos a Vorcaro com autoridades. As referências a autoridades nos documentos e as acusações feitas durante os embates no Supremo não representam, por si só, comprovação de irregularidades.
Com a decisão de Zanin, não há ordem judicial para a instalação imediata da CPI. O processo continuará com a coleta de informações do Senado e a manifestação da PGR antes de uma nova análise pelo Supremo.