O governo anunciou nesta quinta-feira (24) que R$ 16,1 bilhões do Orçamento de 2026 ficarão congelados após uma piora na projeção das contas públicas. A informação consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
O valor é menor que os R$ 17,9 bilhões congelados no relatório anterior. A mudança, porém, ocorreu principalmente na composição do ajuste: o bloqueio de despesas caiu para R$ 2,4 bilhões, enquanto o governo passou a contingenciar R$ 13,6 bilhões, mecanismo que ainda não havia sido utilizado neste ano.
Bloqueio ocorre quando o governo segura parte das despesas para não ultrapassar o limite de gastos estabelecido pelas regras fiscais.
Contingenciamento é adotado quando a arrecadação ou o resultado das contas públicas piora e passa a ameaçar o cumprimento da meta fiscal.
No relatório anterior, o governo projetava um superávit de R$ 10,8 bilhões para fins de cumprimento da meta. A nova avaliação passou a indicar déficit de R$ 13,6 bilhões, uma piora de R$ 24,4 bilhões que levou a equipe econômica a contingenciar o mesmo valor para adequar o resultado ao limite permitido pela regra fiscal.
A meta central para 2026 prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). As regras, porém, permitem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para baixo. Com isso, o governo ainda pode cumprir a meta caso termine o ano com resultado primário igual a zero.
A piora nas contas ocorreu após uma redução de R$ 15,7 bilhões na previsão de receitas primárias e um aumento de R$ 22,1 bilhões na estimativa de despesas.
Antes dos abatimentos autorizados pelas regras fiscais, a projeção para o déficit do governo central passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões.
Já a redução do bloqueio foi possível porque o governo diminuiu em R$ 15,5 bilhões a previsão das despesas sujeitas ao limite de gastos.
A revisão foi puxada principalmente pelos benefícios previdenciários, cuja estimativa caiu R$ 11,5 bilhões. Também houve redução nas projeções para despesas com pessoal, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.
Ao mesmo tempo, a nova avaliação incorporou pressões recentes sobre os gastos, entre elas o reajuste do Bolsa Família, anunciado na semana passada, e as despesas com o subsídio criado para amortecer o preço do diesel diante das tensões geopolíticas no Oriente Médio.
O detalhamento dos R$ 16,1 bilhões que ficarão congelados por ministério será publicado até 30 de setembro, no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.