O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou, nesta quinta-feira (24), a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e no Instagram usados para divulgar plataformas irregulares de apostas.

A medida ocorre em meio às discussões do governo federal sobre novas restrições ao mercado de apostas on-line. Segundo apuração da coluna de Túlio Amâncio, do SBT News, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende assinar uma medida provisória (MP) sobre o setor nesta sexta-feira (25).

De acordo com o Ministério da Justiça, foram identificadas 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram. As contas publicavam anúncios, vídeos e links que direcionavam usuários para sites de apostas considerados irregulares.

O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), responsável pelo monitoramento, preservou conteúdos considerados relevantes para as investigações e encaminhou às plataformas as determinações para retirada das páginas e contas.

As apurações também buscam identificar os responsáveis pela administração dos perfis e pela promoção das apostas.

Governo discute novas medidas para o setor

A assinatura da MP por Lula é esperada para esta sexta-feira, em São Paulo, durante um anúncio de medidas econômicas marcado para as 17h, no escritório do Ministério da Fazenda, na Avenida Paulista.

O conteúdo da medida ainda é objeto de discussão dentro do governo. Entre as possibilidades analisadas estão restrições à publicidade, medidas contra os cassinos virtuais e outras formas de limitar o funcionamento das apostas.

Como o tema envolve questões jurídicas e a possibilidade de migração de usuários para plataformas clandestinas, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça também estudam mecanismos para dificultar a expansão dos jogos ilegais.

Uma das possibilidades avaliadas é o aumento das penas para quem promover ou explorar jogos ilegais.

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais prevê prisão simples de três meses a um ano, além de multa, para quem estabelece ou explora jogo de azar em local público ou acessível ao público. A divulgação ou promoção de operações ilegais também pode resultar em outros enquadramentos, dependendo das circunstâncias.

A remoção dos perfis não encerra as investigações. Segundo o governo, o trabalho continuará para identificar os responsáveis e dificultar a captação de novos usuários por plataformas irregulares.

Entidades do setor criticam possível proibição

Nove entidades ligadas ao mercado de apostas divulgaram, nesta quinta-feira (24), um manifesto contra uma eventual proibição das bets.

No documento, intitulado "Nós apostamos no Brasil", as entidades afirmam que "proibir não vai proteger a sociedade" e defendem que a restrição poderia levar apostadores para plataformas clandestinas.

Segundo o manifesto, sites ilegais não estariam submetidos às mesmas regras aplicadas às empresas autorizadas, como verificação de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais, mecanismos de autoexclusão e medidas de proteção a pessoas com problemas relacionados ao jogo.

"O 'não jogo' não existe. Proibir não vai proteger a Sociedade", afirma o documento. "A demanda legalizada migra para sites ilegais."

As entidades argumentam que a migração para plataformas clandestinas reduziria a capacidade de fiscalização do Estado sobre o setor.

Lula diz que vai "acabar com as bets"

Nesta sexta-feira (25), Lula voltou a defender publicamente o fim do atual modelo das apostas. Durante uma caminhada pelas ruas do Recife, o presidente levantou um cartaz com a frase "fim das bets", escrita por ele com ajuda de João Campos (PSB), candidato ao governo de Pernambuco.

Mais tarde, em comício no Marco Zero, no centro da capital pernambucana, Lula afirmou que pretende "acabar com as bets".

"Eu sei que tem muita gente devendo, pegando dinheiro emprestado, dinheiro da comida do filho, dinheiro do leite da criança e vai jogar. Tem muita gente doente por causa do jogo, muita gente endividada. Eu quero dizer para vocês: eu vou acabar com as bets", declarou.

A decisão sobre o alcance da medida ainda estava em discussão dentro do governo. Uma das possibilidades era uma proibição mais ampla das apostas, enquanto outra alternativa considerada pela equipe era adotar medidas mais específicas, como restringir a publicidade e proibir os chamados cassinos on-line, incluindo modalidades conhecidas como "Jogo do Tigrinho".

A definição do texto da medida provisória deverá estabelecer quais modalidades e atividades serão efetivamente atingidas pelas novas regras.