O Ministério da Saúde protocolou, nessa quinta-feira (24/9), um pedido para que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) avalie a incorporação das chamadas canetas emagrecedoras ao SUS.
A proposta prevê a análise de medicamentos à base de semaglutida e liraglutida para o tratamento da obesidade.
O protocolo representa o início da avaliação e não significa que os medicamentos já serão oferecidos pela rede pública. A Conitec assessora o Ministério da Saúde nas decisões sobre incorporação de novas tecnologias e considera evidências científicas de eficácia, efetividade e segurança, além de uma avaliação econômica que compara os benefícios e custos das terapias com as opções já disponíveis no SUS.
O processo tem prazo de 180 dias, prorrogável por mais 90.
Segundo o Ministério da Saúde, a solicitação ocorre diante do avanço da obesidade no país. Dados apresentados pela pasta mostram que a prevalência da condição passou de 11,8% da população, em 2006, para 25,7%, em 2024.
A obesidade pode exigir acompanhamento e tratamento por longos períodos e está associada a impactos na mortalidade, na qualidade de vida, na produtividade e nos gastos do sistema de saúde.
A mudança no mercado das canetas também motivou a solicitação. De acordo com o Ministério da Saúde, os preços dos produtos caíram 70% no Brasil em menos de um ano, em meio ao aumento da concorrência.
Atualmente, 25 canetas emagrecedoras estão registradas no país, sendo 14 delas somente em 2026. A relação inclui versões produzidas nacionalmente e medicamentos genéricos.
A pasta afirma que, desde 2025, trabalha com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para mobilizar empresas nacionais e internacionais interessadas no registro de análogos de GLP-1 e incentivar estudos sobre a eficácia dos medicamentos.
Segundo o Ministério da Saúde, semaglutida e liraglutida, princípios ativos incluídos no pedido enviado à Conitec, estão sem proteção de patente.
A solicitação também considera a primeira diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o uso, em escala populacional e a longo prazo, de terapias baseadas em GLP-1 para o tratamento da obesidade, publicada no fim de 2025.
Ainda não há definição sobre quais pacientes poderão receber os medicamentos pelo SUS. A oferta dependerá da análise da Conitec e de uma eventual decisão pela incorporação das terapias.
Caso a incorporação seja aprovada, o Ministério da Saúde informou que deverão ser estabelecidos critérios clínicos para direcionar o tratamento aos pacientes nos quais o controle da obesidade possa trazer benefícios relevantes, além de reduzir complicações ou a necessidade de procedimentos mais complexos.
Portanto, a decisão atual apenas inicia o processo de avaliação. A eventual oferta dos medicamentos pela rede pública dependerá das etapas seguintes e da decisão final sobre a incorporação ao SUS.