O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta sexta-feira (25), por 5 votos a 4, rejeitar a abertura de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua atuação nos processos relacionados ao Banco Master.
Com a decisão, Gonet permanece à frente dos casos envolvendo o banco. O colegiado também entendeu que não cabe ao Conselho analisar eventual suspeição ou impedimento do procurador-geral nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
O voto decisivo foi do vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino, que acompanhou o relator, Francisco Sanseverino, contrário à designação de um subprocurador-geral para aprofundar a apuração sobre a conduta de Gonet. Também votaram com o relator os conselheiros Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindenburgo Chateaubriand.
Ficaram vencidos Janice Ascari, Samantha Chantal, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos, que defenderam a designação de um subprocurador-geral para reunir mais informações antes do encerramento do procedimento.
A análise teve origem em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, nas quais Gonet é mencionado. As representações questionavam a relação entre os dois e a atuação do procurador-geral nos processos relacionados ao banco.
Segundo Sanseverino, o material da Polícia Federal não apresenta registros de mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro. As referências ao procurador-geral aparecem principalmente em conversas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.
Para o relator, as mensagens não poderiam ser analisadas de forma "isolada" ou "descontextualizada". Sanseverino considerou que os elementos disponíveis não demonstram a alegada amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.
O relator também considerou as explicações apresentadas pelo procurador-geral sobre sua participação em um evento jurídico em Londres, em abril de 2024, patrocinado pelo Banco Master. Gonet afirma que não tinha conhecimento prévio dos patrocinadores e que seu encontro com Vorcaro ocorreu em um ambiente social, na presença de outras autoridades.
A conselheira Janice Ascari, que abriu a divergência, afirmou que os elementos disponíveis não justificariam, naquele momento, a instauração imediata de uma investigação criminal contra Gonet. Ela defendeu, porém, que informações ainda pendentes fossem esclarecidas antes de uma decisão definitiva sobre o arquivamento.
Entre os pontos levantados por Janice estão:
Para a conselheira, a designação de um subprocurador-geral permitiria esclarecer essas questões. Caso as informações não apontassem vantagem indevida ou atendimento a pedidos relacionados às funções de Gonet, o Conselho teria elementos adicionais para arquivar o procedimento.
A posição, porém, foi derrotada pelo voto de Nicolao Dino.
Em outra decisão, o Conselho rejeitou, por 9 votos a 0, a análise do pedido de suspeição ou impedimento de Gonet nos processos relacionados ao Master.
Os conselheiros entenderam que o STF, onde tramitam os procedimentos envolvendo o banco, é o órgão competente para analisar eventual impedimento ou suspeição do procurador-geral nesses casos.
Assim, o Conselho não decidiu se Gonet é suspeito ou impedido de atuar nos processos. A decisão foi apenas de competência: eventual questionamento deverá ser levado diretamente ao STF.
Com isso, Gonet permanece à frente dos casos relacionados ao Banco Master.
O procurador-geral nega ter relação de amizade com Vorcaro, afirma não ter cometido irregularidades e sustenta estar apto a continuar atuando nas investigações.
Gonet não participou da deliberação sobre o próprio caso. A sessão foi conduzida por Nicolao Dino, vice-presidente do Conselho e irmão do ministro Flávio Dino, do STF.