O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (25) a suspensão da atividade das casas de apostas no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros ministros.

Uma Medida Provisória (MP) com as regras da suspensão será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Pelo cronograma anunciado, as plataformas terão até as 23h59 de 5 de outubro para permitir que os apostadores retirem voluntariamente os valores disponíveis em suas contas. A partir da 0h de 6 de outubro, as bets não poderão mais oferecer apostas nem publicidade no país.

Com a publicação da MP, também ficam proibidos novos aportes financeiros nas contas das plataformas.

O governo anunciou ainda um programa de renegociação de dívidas, que poderá atender famílias endividadas em razão das apostas on-line, mas não será restrito a esse público.

As casas de apostas funcionam sob regulamentação no Brasil desde 2023, quando foi sancionada a Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets.

Cronograma da suspensão

• 25/9: publicação da MP e proibição de novos aportes financeiros nas plataformas.
• Até 5/10, às 23h59: prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os valores disponíveis.
• A partir de 6/10, às 0h: fim das apostas e da publicidade das bets no país.
• 7 e 8/10: as plataformas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
• 1º a 14/10: prazo para os bancos devolverem os valores aos apostadores.
• A partir de 14/10: se houver algum impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e ficará responsável pelo pagamento aos apostadores.
• Após 180 dias: valores que permanecerem sem movimentação serão direcionados para uma conta específica da Caixa Econômica Federal.

A MP também estabelece regras para o acesso posterior aos valores que não forem retirados dentro do prazo inicial.