O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento no plenário virtual foi concluído na sexta-feira (25), com placar de 7 votos a 3 pela condenação. A pena foi fixada em um ano de detenção, além de multa superior a R$ 80 mil.

O processo teve origem em uma queixa-crime apresentada por Tabata em 2021. Na época, Eduardo publicou nas redes sociais que um projeto da parlamentar sobre distribuição de absorventes parecia atender ao lobby de uma empresa do setor de higiene e associou o proprietário da companhia à deputada.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou que as declarações configuraram difamação. O crime, previsto no artigo 139 do Código Penal, ocorre quando alguém atribui a outra pessoa fato ofensivo à reputação.

Moraes também levou em consideração que as declarações foram direcionadas a uma agente pública em razão da função e divulgadas pelas redes sociais.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada”, afirmou Moraes em seu voto.

Julgamento terminou em 7 a 3

Além de Moraes, votaram pela condenação Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Fachin divergiu parcialmente do relator em relação à possibilidade de substituição da detenção por uma pena restritiva de direitos.

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição. Mendonça, que havia pedido vista e suspendido o julgamento em abril, entendeu que as declarações estavam relacionadas ao debate político e protegidas pela imunidade parlamentar.

“A instrução confirmou, por outro lado, que a manifestação tinha por objeto o debate político em torno da proposição legislativa. Não há elemento que permita concluir que essa controvérsia tenha funcionado como mero pretexto para agressão pessoal desvinculada do mandato”, afirmou Mendonça.

O julgamento virtual foi realizado entre os dias 18 e 25 de setembro e consta como finalizado no sistema do STF.