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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante uma agenda oficial em Belém, no Pará, na segunda-feira (28). A ligação ocorreu momentos antes da sanção de uma lei originada de um projeto apresentado por Dino em 2024, quando ele ainda exercia mandato no Senado.
A nova legislação cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. O objetivo é estabelecer padrões para avaliar a qualidade dos serviços de saúde, além de prever fiscalização e divulgação periódica dos resultados.
A conversa ocorreu durante visita de Lula ao complexo da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará. Diante do público, o presidente explicou a Dino que estava prestes a sancionar o texto e relacionou a proposta à experiência pessoal que motivou sua apresentação.
“Flávio, deixa eu lhe falar uma coisa. Eu tô aqui em Belém. Nós estamos no Hospital Beneficente Portuguesa e eu agora vou assinar, sancionar a lei da dor de um pai”, afirmou Lula.
A proposta foi apresentada por Dino após a morte do filho Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012. O adolescente havia dado entrada em um hospital particular de Brasília durante uma crise de asma.
Ao conversar com o ministro, Lula afirmou que a nova legislação busca ampliar o acompanhamento da qualidade do atendimento oferecido por hospitais particulares.
O presidente também tentou colocar Dino para falar com as pessoas que acompanhavam a cerimônia.
“Vou sancionar, eu não queria sancionar sem falar com você”, disse Lula. A ligação, no entanto, caiu antes que a manifestação de Dino pudesse ser ouvida pelo público.
Sancionada como Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026, a norma determina a definição de padrões de qualidade e critérios para avaliar serviços de saúde. As regras também alcançam estabelecimentos públicos, conforme regulamentação prevista no texto.
Para prestadores privados que descumprirem os padrões estabelecidos, a legislação prevê multa diária de R$ 5 mil, que poderá ser ampliada em até 100 vezes de acordo com as circunstâncias previstas na lei.
A ligação ocorreu em meio às críticas feitas por integrantes da oposição a decisões recentes de Dino no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O telefonema, porém, foi realizado durante uma agenda oficial e teve como tema a sanção do projeto apresentado pelo ministro antes de ingressar no Supremo.
