A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novos argumentos para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Os advogados usam como referência discussões recentes da Corte envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master.
A íntegra da revisão criminal tornou-se pública nesta quinta-feira (1º). O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que já conduz outra revisão apresentada pela defesa relacionada à condenação de Bolsonaro.
Além de pedir a revisão da condenação, os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena enquanto o pedido não for analisado definitivamente. Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária.
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é que princípios discutidos pelo próprio STF durante a análise de questões relacionadas ao caso Master deveriam também ser considerados no processo que levou à condenação do ex-presidente.
A defesa questiona especialmente a atuação de Moraes durante a investigação da trama golpista e sustenta que o ministro teria adotado medidas que deveriam caber aos órgãos responsáveis pela investigação e acusação. Essa é a interpretação apresentada pelos advogados e será submetida à análise do Supremo.
No documento, a defesa argumenta que as mesmas limitações impostas à atuação de um magistrado quando o investigado é integrante da Corte também deveriam valer quando outras pessoas são investigadas e posteriormente julgadas pelo tribunal.
Os advogados resumem o argumento afirmando que “o sistema acusatório não pode ser uma garantia para quem julga e uma concessão para quem é julgado”.
A revisão criminal apresenta ainda questionamentos sobre as provas utilizadas no processo. Segundo a defesa, um parecer técnico identificou possíveis falhas na cadeia de custódia de provas digitais. Os advogados também alegam que não tiveram tempo suficiente para analisar todo o material reunido durante a investigação.
A cadeia de custódia reúne os procedimentos utilizados para registrar o caminho percorrido por uma prova, desde sua obtenção até a utilização no processo, permitindo verificar aspectos como origem e integridade.
Esses argumentos são apresentados pela defesa e não significam, por si só, que a condenação será revista ou anulada.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro de 2025. A pena fixada foi de 27 anos e três meses de prisão. A defesa já apresentou diferentes questionamentos contra o julgamento, inclusive sobre a competência da Primeira Turma para analisar o processo.
Em 24 de setembro, os advogados chegaram a apresentar um pedido para suspender o cumprimento da pena enquanto uma revisão criminal era analisada, mas desistiram da solicitação poucas horas depois.
Agora, no novo pedido, a defesa volta a solicitar a suspensão da execução da pena e busca usar os debates recentes dentro do próprio Supremo como argumento para uma nova análise do processo. Caberá ao relator avaliar a tramitação da revisão e os pedidos apresentados pelos advogados.