O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Sem Recreio, que investiga suspeitas de fraudes em licitações e contratos de fornecimento de merenda escolar para a rede estadual de ensino em Goiânia. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais na capital, em Aparecida de Goiânia e em Pontalina.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e da Vigilância Sanitária municipal. Segundo o MPGO, oito pessoas físicas e nove empresas são alvos da investigação.
As suspeitas envolvem quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), destinados à contratação de empresas para fornecer alimentos às escolas estaduais da capital.
De acordo com o Ministério Público, empresários do setor alimentício teriam se associado para manipular a disputa pelos contratos.
Em vez de competir entre si, as empresas participaram dos processos em consórcio e apresentaram propostas com valores, em média, 50% inferiores aos estimados pela administração pública.
Segundo a investigação, os preços ofertados não seriam suficientes para cobrir os custos dos alimentos que deveriam ser fornecidos.
Com as propostas, o grupo venceu os 32 lotes licitados e assumiu o abastecimento de 110 escolas estaduais de Goiânia, divididas entre as empresas contratadas.
Os quatro pregões tinham valor estimado de aproximadamente R$ 25 milhões, mas os contratos foram adjudicados por cerca de R$ 12 milhões.
O MPGO suspeita que, para compensar os valores reduzidos apresentados nas licitações, as empresas tenham adotado práticas irregulares durante a execução dos contratos.
Entre as suspeitas estão a emissão de notas fiscais com valores superiores aos produtos efetivamente entregues, cobranças em duplicidade e fornecimento de quantidades menores do que as contratadas.
A investigação também aponta possíveis entregas de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo.
Além disso, foram identificadas empresas que não teriam estrutura compatível com o volume de fornecimento contratado e indícios do uso de pessoas interpostas na composição dos quadros societários.
Em um dos contratos investigados, a própria Secretaria de Estado da Educação identificou, por meio de procedimento administrativo, um prejuízo de aproximadamente R$ 58 mil.
Após a apuração, a pasta aplicou sanções às empresas envolvidas.
Segundo o Gaeco, há indícios de que, depois das penalidades, parte dos investigados tenha passado a atuar por meio de outras pessoas jurídicas.
As condutas investigadas podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica.
A Operação Sem Recreio busca reunir documentos e outros elementos que permitam esclarecer a atuação dos investigados, a execução dos contratos e a extensão dos possíveis prejuízos aos recursos públicos destinados à alimentação escolar.