O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas que prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Batizado de Prospera MEI, o programa reúne cinco iniciativas para reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos e simplificar obrigações dos pequenos negócios. As propostas foram apresentadas pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.
Entre as principais medidas está o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para autorizar o perdão das dívidas dos MEIs com a União. Como depende de aprovação legislativa, o cancelamento dos débitos ainda não está em vigor.
Outra iniciativa anunciada é o chamado Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores com instituições financeiras.
Segundo o ministro Paulo Pereira, o governo pretende comprar os débitos dos MEIs junto aos bancos e oferecer condições especiais para a quitação.
A proposta prevê descontos superiores a 90% sobre os valores devidos, com o objetivo de facilitar a regularização financeira dos empreendedores.
O governo ainda deverá detalhar os critérios de participação, os prazos e as condições para adesão ao programa.
O pacote também inclui a proposta de criação do Pix MEI, mecanismo apresentado pelo governo como uma forma de incentivo financeiro à categoria.
De acordo com o ministro, a iniciativa poderá disponibilizar até R$ 5 mil por microempreendedor para investimentos no próprio negócio.
O anúncio, no entanto, não detalhou como os recursos serão concedidos, quais serão os requisitos para recebimento nem quando a medida começará a funcionar.
Outra proposta é aumentar gradualmente o limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como microempreendedor individual.
Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano.
Pelo texto encaminhado ao Congresso, o limite passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028.
A mudança permitiria que empreendedores com receitas maiores permanecessem na categoria, mas também depende de aprovação do Legislativo.
A quinta medida envolve a redução de obrigações burocráticas.
Segundo o anúncio, um decreto deverá afastar a exigência de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e prestações de serviços destinadas a pessoas físicas.
O governo também pretende dispensar os chamados nanoempreendedores da emissão de notas fiscais e da necessidade de abertura de CNPJ.
A categoria de nanoempreendedor foi criada no contexto da reforma tributária para contemplar trabalhadores com atividades econômicas de menor porte.
As condições e o alcance dessas dispensas dependerão das regras que forem efetivamente publicadas.
O lançamento do Prospera MEI acontece na reta final da disputa presidencial entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Os dois candidatos se enfrentam no segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Embora o pacote tenha sido anunciado pelo governo federal, parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso, publicação de normas e definição de critérios operacionais.
Por isso, o perdão das dívidas, os novos limites de faturamento e os incentivos financeiros não representam benefícios automaticamente disponíveis aos microempreendedores a partir desta terça-feira.