A Justiça do Rio de Janeiro condenou quatro homens a 15 anos de prisão, cada um, pelo estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos, ocorrido em janeiro deste ano, em Copacabana, na Zona Sul da capital fluminense. A sentença determina o cumprimento das penas em regime inicialmente fechado e a permanência dos condenados na prisão durante a tramitação de eventuais recursos.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Os condenados são Bruno Felipe dos Santos Allegretti, João Gabriel Xavier Bertho, Mattheus Verissimo Zoel Martins e Vitor Hugo Oliveira Simonin. Todos já estavam presos preventivamente.
Além da pena de prisão, a Justiça determinou o pagamento de indenização mínima equivalente a 40 salários mínimos por danos morais à vítima, com correção monetária e juros previstos em lei.
O caso aconteceu em 31 de janeiro de 2026, quando a adolescente recebeu um convite de um colega com quem havia mantido um relacionamento para ir ao apartamento de um amigo.
Segundo a investigação, a jovem foi levada a um quarto, onde ficou trancada com cinco pessoas, entre elas um adolescente apontado como seu ex-namorado.
Conforme os elementos apresentados no processo, os envolvidos pressionaram a vítima para manter relações sexuais e, diante da recusa, praticaram violência física e sexual.
Exames realizados pelo Instituto Médico-Legal (IML) identificaram lesões na adolescente.
Durante o processo, os quatro réus negaram ter cometido estupro. Eles admitiram a ocorrência de relações sexuais, mas alegaram que houve consentimento da jovem.
A Justiça, no entanto, considerou as provas suficientes para a condenação.
Na sentença, o magistrado destacou que a presença de cinco envolvidos aumentou a capacidade de intimidação e constrangimento da vítima.
Segundo a decisão, a atuação conjunta dos participantes também reduziu as possibilidades de resistência e defesa da adolescente.
O juiz determinou que os quatro homens continuem presos mesmo diante da possibilidade de apresentação de recursos.
A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta das condutas, na preservação da ordem pública e na necessidade de garantir a aplicação da lei penal.
Além dos quatro adultos condenados, um adolescente também foi responsabilizado pelo envolvimento no caso.
Em abril, a Justiça determinou sua internação por pelo menos seis meses em uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
O período mínimo estabelecido estava próximo do fim, mas não foram divulgadas informações sobre eventual liberação ou continuidade da medida.
Por se tratar de um adolescente, o procedimento segue as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Após a condenação, a defesa de Vitor Hugo Oliveira Simonin questionou a divulgação de informações de um processo que tramita sob segredo de Justiça.
Em nota encaminhada ao SBT nesta quarta-feira (14), o advogado Ângelo Máximo afirmou que a sentença se tornou pública antes de a defesa receber a comunicação oficial.
O defensor também relatou ter apresentado reclamações anteriores sobre a divulgação de vídeos, áudios e trechos de interrogatórios relacionados ao caso.
Segundo ele, o tribunal deve investigar a origem dos vazamentos e adotar as providências cabíveis.
A defesa informou que, por enquanto, não comentará o conteúdo da condenação em razão do sigilo processual.
A sentença ainda poderá ser contestada por meio de recursos. Até eventual mudança na decisão, os quatro condenados deverão permanecer presos.