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O Senado Federal pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto busca ampliar a integração entre as forças policiais, fortalecer o combate ao crime organizado e aumentar a participação do governo federal na segurança pública.
A proposta, identificada como PEC 18/2025, foi incluída na pauta do plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação de um calendário especial para acelerar sua tramitação.
O anúncio foi feito na quarta-feira (14), mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise do texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De iniciativa do governo federal, a proposta estabelece mudanças na organização e no funcionamento da segurança pública brasileira.
Um dos principais pontos é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
O sistema busca integrar a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, permitindo maior cooperação entre as forças de segurança no enfrentamento à criminalidade.
A PEC também prevê regras para a criação de polícias municipais, ampliando a participação das cidades nas ações de policiamento ostensivo e comunitário.
Outra medida é o endurecimento das regras aplicadas a integrantes de facções criminosas e milícias, incluindo restrições a benefícios penais.
O texto ainda contempla medidas de proteção às vítimas e mecanismos para ampliar os recursos destinados à segurança pública.
A inclusão da PEC na pauta desta quinta-feira foi possível após a aprovação de um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários.
O pedido, identificado como RQS 713/2026, estabelece um calendário especial para a tramitação da proposta.
A medida permite reduzir os intervalos regimentais entre etapas da discussão e votação, acelerando a análise da matéria.
A estratégia é dar andamento à PEC após a conclusão de sua análise na CCJ, realizada na quarta-feira.
Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado.
Em cada votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Como o texto já passou pela Câmara dos Deputados, a aprovação no Senado sem alterações de conteúdo permitirá o encaminhamento da proposta para promulgação.
Caso os senadores modifiquem pontos centrais da PEC, o texto poderá precisar de uma nova análise pelos deputados.
A votação desta quinta-feira ainda não representa aprovação definitiva. As medidas previstas somente poderão entrar em vigor após a conclusão das etapas legislativas necessárias.
Além da PEC da Segurança Pública, o plenário poderá analisar três projetos de decreto legislativo relacionados a acordos internacionais.
As propostas envolvem cooperação nas áreas de educação, defesa e participação do Brasil em exposições internacionais.
A sessão está prevista para começar às 14h, com a PEC da Segurança Pública entre os principais assuntos em discussão.
