O governo do Tocantins publicou, na terça-feira (20), um decreto que reconhece os impactos sociais e econômicos da estiagem prolongada no estado e estabelece medidas para reduzir os prejuízos à população. Segundo dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), aproximadamente 95% do território tocantinense enfrentava algum grau de seca em agosto de 2026. As ações envolvem assistência humanitária, abastecimento emergencial de água, apoio aos produtores rurais e acompanhamento das condições ambientais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e considera os efeitos da falta de chuvas sobre a produção agropecuária, a disponibilidade de água e a saúde pública. O documento também menciona o histórico de queimadas e incêndios florestais, que agravam os problemas provocados pelas condições climáticas.
Entre julho e agosto, a área do Tocantins afetada pela seca moderada passou de 33,57% para 57,44%, segundo o Monitor de Secas da ANA. Os dados mostram o avanço da estiagem em um período de um mês, com consequências para comunidades, municípios e atividades econômicas que dependem da água.
O decreto distribui responsabilidades entre quatro secretarias estaduais e o Corpo de Bombeiros Militar, que atuarão em conjunto com os municípios atingidos.
O Corpo de Bombeiros, por meio da Defesa Civil, ficará responsável por coordenar as ações de resposta às adversidades climáticas. Entre as atribuições estão o apoio às cidades afetadas, a assistência humanitária, o abastecimento emergencial de água e a atualização dos registros de ocorrências.
A Secretaria da Agricultura e Pecuária deverá identificar os danos sofridos pelos produtores rurais, reunir informações sobre os prejuízos nas atividades agropecuárias e orientar o setor sobre os mecanismos de apoio disponíveis.
Já a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos acompanhará as condições meteorológicas, os níveis dos rios e a disponibilidade de água. O monitoramento servirá para orientar medidas de redução dos impactos da estiagem.
Na área da saúde, o governo prevê o acompanhamento dos riscos associados às condições climáticas e a fiscalização da qualidade da água destinada ao consumo humano. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social deverá auxiliar os municípios na identificação e no atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade.
Na terça-feira (20), o governo estadual havia anunciado que decretaria situação de emergência em todo o Tocantins, com duração de 180 dias. Entretanto, a medida não consta do texto publicado no Diário Oficial.
O documento reconhece os prejuízos provocados pela estiagem e determina a execução de ações de apoio, mas não formaliza a situação de emergência anteriormente anunciada.
As informações reunidas pelos órgãos estaduais poderão ser utilizadas para fundamentar pedidos de apoio financeiro, além de solicitações de prorrogação ou renegociação de compromissos dos setores prejudicados. Os gastos com as ações deverão ser cobertos pelos orçamentos dos órgãos responsáveis.
Mesmo com o retorno das chuvas em algumas regiões, o governo alerta que a disponibilidade de água pode continuar comprometida.
Segundo a administração estadual, as precipitações registradas até agora não significam necessariamente a recuperação dos níveis dos rios, reservatórios e outros mananciais. A recomposição desses recursos depende da continuidade das chuvas e das condições de cada região.
O estado informou que continuará acompanhando o cenário climático e prestando apoio aos municípios. O objetivo é reduzir os efeitos da estiagem sobre o abastecimento de água, a produção rural e as famílias mais vulneráveis, enquanto as condições hídricas não forem restabelecidas.