O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da madrugada desta sexta-feira (23), autorizações para a abertura de seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Na mesma petição, o senador fez uma nova cobrança ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência da República. A iniciativa ocorre após dias de desafios entre as duas campanhas, mas, apesar da entrega de documentos, as informações financeiras dos candidatos ainda não foram disponibilizadas publicamente.
O pedido foi assinado por Flávio e pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela equipe jurídica da campanha. No documento, o candidato afirma concordar com a decisão do ministro André Mendonça, do TSE, de que não é necessária a intermediação da Justiça Eleitoral para que os presidenciáveis divulguem voluntariamente seus dados pessoais.
A nova manifestação também propõe uma mudança no foco da discussão. Depois de aceitar o desafio lançado por Lula sobre a abertura dos sigilos, Flávio passou a cobrar que o presidente torne públicos os registros de despesas realizadas por meio dos cartões corporativos do governo federal.
Na petição encaminhada ao tribunal, a campanha do PL argumenta que Lula, na condição de presidente da República, tem condições de autorizar a publicidade de informações relacionadas às despesas oficiais do governo.
Flávio sustenta que a divulgação desses registros não depende de uma autorização judicial e afirma que o presidente poderia determinar a abertura das informações diretamente pelos órgãos responsáveis.
O candidato também criticou os documentos apresentados anteriormente pela campanha petista. Segundo sua equipe jurídica, Lula entregou procurações e autorizações, mas não disponibilizou os extratos bancários e registros fiscais que permitiriam a análise efetiva de suas movimentações financeiras.
A campanha de Lula, por outro lado, afirma ter cumprido as exigências estabelecidas no acordo entre os candidatos e defende que a abertura das informações ocorra de maneira simultânea.
A disputa começou no domingo (18), durante o debate presidencial da Band, quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a divulgar seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos.
Na terça-feira (20), o presidente encaminhou ao TSE um pedido de abertura de seus dados referentes aos últimos oito anos, incluindo informações de familiares. A proposta estava condicionada à divulgação equivalente dos registros do adversário.
Flávio respondeu na quarta-feira (21), apresentando 19 exigências adicionais. Entre elas estavam documentos de empresas ligadas à família de Lula, registros de antigos assessores, informações sobre visitas aos palácios presidenciais e despesas do cartão corporativo.
Na quinta-feira (22), representantes das duas campanhas compareceram ao TSE e anunciaram um acordo para a abertura simultânea dos sigilos. A equipe de Lula apresentou autorizações, enquanto a de Flávio informou que precisava verificar a documentação antes de entregar os próprios registros.
As autorizações do candidato do PL foram encaminhadas posteriormente, no início da madrugada desta sexta-feira (23).
Em decisão publicada na quinta-feira (22), o ministro André Mendonça esclareceu que a divulgação voluntária dos dados bancários, fiscais e telefônicos não depende de autorização judicial.
Segundo o magistrado, cabe aos próprios titulares decidir quais informações desejam tornar públicas e providenciar sua divulgação.
Mendonça também ressaltou que a apresentação voluntária de extratos e declarações não substitui investigações oficiais sobre eventuais irregularidades financeiras.
A decisão significa que os candidatos não precisam esperar uma ordem do TSE para divulgar seus próprios documentos. No caso de informações pertencentes a familiares, empresas ou terceiros, é necessário observar as autorizações dos respectivos titulares e as regras de proteção de dados.
Apesar da entrega das autorizações pelas duas campanhas, ainda não há previsão confirmada para a publicação integral das informações financeiras dos presidenciáveis.
O novo episódio evidencia a diferença entre assumir um compromisso de transparência, autorizar o acesso aos dados e efetivamente disponibilizar os documentos para consulta da população.
Enquanto Lula defende a divulgação simultânea das informações, Flávio concentra a nova cobrança na abertura dos gastos do cartão corporativo da Presidência.
A dois dias do segundo turno, marcado para domingo (25), o desafio dos sigilos segue sem a divulgação pública dos documentos prometidos. A apresentação das autorizações não encerra a disputa, que agora depende das ações de cada campanha para tornar as informações acessíveis aos eleitores.