O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, e o X, antigo Twitter, apresentem em até 24 horas esclarecimentos sobre o uso de inteligência artificial, a distribuição de conteúdos políticos e as regras para anúncios eleitorais. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (22) pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e divulgada nesta sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno das eleições presidenciais.
A determinação faz parte de uma investigação solicitada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa as plataformas de possível favorecimento ao adversário, Flávio Bolsonaro (PL). A coligação petista alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, apontando restrições ao alcance de publicações favoráveis ao presidente e diferenças na distribuição de propaganda eleitoral.
O ministro estabeleceu multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado. Apesar de autorizar a investigação, Cueva ressaltou que os elementos apresentados ainda não comprovam as irregularidades denunciadas pela campanha.
A decisão exige que as empresas detalhem os critérios utilizados para recomendar publicações, distribuir anúncios políticos e identificar conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.
A Meta deverá apresentar informações sobre possíveis diferenças no alcance das duas candidaturas, além do funcionamento de ferramentas de tradução automática e dos resultados de buscas por hashtags e GIFs relacionados à eleição.
Já o X terá que esclarecer o funcionamento do Grok, sua ferramenta de inteligência artificial. A campanha de Lula afirma que o sistema teria apresentado respostas diferentes a perguntas semelhantes sobre os dois candidatos, além de gerar conteúdos político-eleitorais sem solicitações específicas dos usuários.
A Meta nega favorecimento político e afirma que adota critérios iguais para as candidaturas. A empresa também atribuiu problemas relatados anteriormente a falhas técnicas.
Um dos episódios que motivaram a decisão envolve a retirada de um vídeo do projeto jornalístico Revelando, apresentado pelo cantor MC Cabelinho, publicado no Instagram na quinta-feira (22).
A produção abordava acusações relacionadas à trajetória política de Flávio Bolsonaro, incluindo questionamentos sobre sua atuação como funcionário do gabinete do pai, Jair Bolsonaro, quando tinha 19 anos.
A Meta removeu a publicação sob a justificativa de violação das regras eleitorais para conteúdos produzidos ou alterados com inteligência artificial. Os responsáveis pelo vídeo contestaram a decisão.
Diante do caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que a empresa realize uma revisão humana da publicação, caso isso ainda não tenha ocorrido, e informe em até 24 horas os fundamentos para manter ou reverter a remoção.
O corregedor destacou que a retirada do conteúdo merece análise específica pela proximidade da eleição. Entretanto, afirmou que ainda não existem elementos suficientes para concluir que houve erro na classificação do vídeo ou tratamento discriminatório por razões políticas.
Além da investigação, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, convocou representantes de empresas de tecnologia para uma reunião nesta sexta-feira (23), em Brasília.
O encontro prevê a participação de representantes da Meta, X, Google, TikTok e Kwai, além de ministros responsáveis pela análise de processos relacionados à propaganda eleitoral.
A reunião tem como objetivo alinhar procedimentos para os últimos dias de campanha, especialmente no combate à desinformação, no uso de inteligência artificial e na aplicação das regras eleitorais nas redes sociais.
O TSE também determinou que Flávio Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar, apresentem defesa no processo no prazo de cinco dias.
A decisão ocorre em meio a uma série de questionamentos sobre o funcionamento das plataformas digitais durante a campanha presidencial.
Nos últimos dias, a equipe de Lula apresentou reclamações sobre dificuldades na distribuição de publicações, enquanto a Meta afirmou cumprir as determinações judiciais e garantir tratamento não discriminatório aos candidatos.
O corregedor decidiu aguardar os esclarecimentos técnicos antes de analisar pedidos mais amplos, como a suspensão de determinadas ferramentas e medidas para compensar possíveis perdas de alcance de propaganda eleitoral.
Com o segundo turno marcado para domingo (25), o TSE busca esclarecer se as regras das plataformas estão sendo aplicadas de maneira equivalente às campanhas. Até o momento, não há decisão judicial que comprove favorecimento a qualquer um dos candidatos.