O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida provisória (MP) para criar o Ministério da Segurança Pública ainda em 2026. A iniciativa deve avançar após a promulgação da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). Segundo informações divulgadas pelo SBT News nesta quarta-feira (4), a Casa Civil já recebeu propostas do Ministério da Justiça sobre a divisão das estruturas administrativas, mas o formato definitivo da nova pasta ainda não foi decidido.
A expectativa de integrantes do governo é que a medida provisória seja editada ainda neste ano, embora o início efetivo do funcionamento do ministério possa ocorrer em 2027. A criação da pasta é uma promessa de campanha de Lula, que defende uma atuação mais integrada do governo federal no combate ao crime organizado.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverá servir como base para o novo ministério. Outras estruturas atualmente vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública também poderão ser transferidas, dependendo da configuração escolhida pelo presidente.
A principal dúvida envolve a distribuição das responsabilidades que hoje estão concentradas no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre as estruturas em discussão estão a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), responsável por políticas relacionadas ao sistema penitenciário, e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).
Ainda não há definição sobre a transferência dessas secretarias para o futuro ministério ou sua permanência na estrutura do Ministério da Justiça.
Segundo a apuração do SBT News, a Casa Civil analisa as sugestões encaminhadas pela atual pasta para estabelecer como ocorrerá a reorganização administrativa.
A medida provisória deverá definir o organograma do novo ministério, incluindo as secretarias e os departamentos que ficarão sob sua responsabilidade.
A escolha da sede e outros detalhes de funcionamento também deverão ser discutidos após a definição do ministro responsável pela nova estrutura.
O presidente Lula ainda não anunciou quem comandará o novo ministério.
Em entrevista ao SBT News, em outubro, o presidente afirmou que já tinha um nome em mente, mas não revelou sua escolha.
Entre os possíveis indicados está o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, conhecido pela atuação em investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Gakiya deverá se aposentar do Ministério Público em dezembro e passou a ser mencionado nas especulações sobre a nova pasta.
Apesar disso, ele afirmou ao SBT News que não recebeu convite para integrar o governo.
“Por enquanto somente especulação. Não fui convidado”, declarou.
Outro nome citado é o do atual secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, que participa da estrutura responsável pelas políticas de integração das forças policiais.
Após a aprovação da PEC da Segurança, Chico Lucas destacou nas redes sociais a importância das mudanças previstas no texto.
Segundo ele, a proposta “fortalece o financiamento da segurança pública, amplia a integração entre as forças policiais e estabelece medidas mais rigorosas contra facções e milícias”.
Nenhum dos nomes mencionados foi oficialmente confirmado pelo Palácio do Planalto.
A preparação do ministério ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) pelo Senado Federal.
Na terça-feira (3), a proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.
O texto foi aprovado sem alterações de mérito em relação à versão analisada pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC estabelece novas regras para ampliar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento à criminalidade.
Entre as medidas está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, fortalecendo o compartilhamento de informações, as operações conjuntas e a integração entre os órgãos responsáveis pela segurança pública.
A proposta também prevê mecanismos mais rigorosos contra facções criminosas e milícias, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e estabelece garantias de financiamento para o setor.
Para o governo, a mudança constitucional cria condições para ampliar a coordenação federal das políticas de segurança.
A futura estrutura deverá concentrar ações relacionadas ao enfrentamento das facções criminosas, à integração das forças policiais e à formulação de políticas nacionais de segurança pública.
A proposta é reforçar a articulação entre os diferentes órgãos envolvidos na prevenção e na repressão à criminalidade.
Entre eles estão a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias estaduais, os corpos de bombeiros e as guardas municipais, respeitadas as competências de cada instituição.
A criação do ministério não significa que todas essas corporações passarão a ser subordinadas diretamente à União. A organização deverá observar a autonomia dos estados e municípios prevista na Constituição.
O governo também precisará definir como serão distribuídos os servidores, os recursos orçamentários e as atribuições administrativas entre o Ministério da Justiça e a nova pasta.
Embora integrantes do governo trabalhem com a possibilidade de editar a medida provisória ainda neste ano, a instalação completa do ministério poderá ficar para 2027, no início do novo mandato de Lula.
A reorganização dependerá da definição do comando da pasta, da transferência das estruturas administrativas e da distribuição dos recursos necessários ao funcionamento.
Por se tratar de uma medida provisória, o ato poderá produzir efeitos após sua publicação, conforme as disposições do texto, mas precisará ser analisado pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.
A expectativa do Planalto é aproveitar a aprovação da PEC da Segurança para avançar na criação de uma estrutura federal dedicada exclusivamente ao setor. A escolha do futuro ministro e a definição das secretarias que integrarão a nova pasta serão os próximos passos dessa reorganização.