O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (9), com a publicação da Medida Provisória nº 1.400 no Diário Oficial da União. Sem a renovação, a legislação que sustenta o benefício perderia a validade ainda neste mês.
A iniciativa garante a continuidade da distribuição gratuita de gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no preparo de alimentos. O benefício permite que famílias selecionadas façam a recarga de botijões de 13 quilos em estabelecimentos credenciados, sem precisar pagar pelo gás.
Segundo o governo, o programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A quantidade de recargas varia conforme o número de integrantes de cada residência.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para que a prorrogação seja incorporada definitivamente à legislação.
O programa é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Para receber o benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses.
Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família.
Manter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
Não apresentar pendências cadastrais que impeçam a concessão do benefício.
O governo estabelece prioridade para famílias beneficiárias do Bolsa Família, especialmente aquelas com duas ou mais pessoas na composição familiar.
O enquadramento nos critérios não garante o recebimento imediato, já que a seleção é realizada automaticamente conforme as regras e a disponibilidade do programa.
A quantidade de recargas disponíveis depende do número de pessoas que vivem na residência.
As regras estabelecem:
Famílias com duas ou três pessoas: até quatro recargas gratuitas por ano, com um vale a cada três meses.
Famílias com quatro ou mais pessoas: até seis recargas gratuitas por ano, com um vale a cada dois meses.
O benefício cobre exclusivamente a recarga do botijão de 13 quilos. Caso a família precise adquirir um recipiente novo ou solicitar entrega em domicílio, esses custos não estão incluídos na gratuidade.
Os vales também possuem prazo de validade e não são acumulativos. Por isso, é necessário utilizá-los dentro do período estabelecido para cada família.
A inclusão no Gás do Povo é realizada automaticamente pelo governo federal, com base nas informações disponíveis no CadÚnico.
Isso significa que não é necessário fazer uma inscrição específica para solicitar o benefício. A família precisa apenas atender às exigências e manter seus dados cadastrais regularizados.
Depois de selecionada, a família recebe um vale que poderá ser utilizado nas revendas participantes do programa.
A retirada pode ser autorizada de três maneiras:
Cartão do Bolsa Família: utilização do cartão bancário com chip.
Cartão de débito da Caixa Econômica Federal: apresentação do cartão vinculado ao beneficiário.
CPF e código de validação: identificação do responsável familiar acompanhada de um código enviado ao celular cadastrado.
O governo mantém uma rede de mais de 27 mil revendas credenciadas em todo o país para realizar as recargas.
O cidadão pode consultar sua situação pelo portal oficial Gás do Povo, pelo aplicativo Meu Social ou pelo telefone 121, do Ministério do Desenvolvimento Social.
Para manter a distribuição de gás gratuito, o governo federal incluiu uma previsão de R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O valor está destinado à ação orçamentária de promoção do acesso ao gás liquefeito de petróleo para famílias de baixa renda e considera o atendimento de aproximadamente 15,4 milhões de famílias.
A proposta ainda depende da análise e aprovação do Congresso Nacional, responsável por definir a distribuição dos recursos públicos no orçamento do próximo ano.
Além da prorrogação, o governo anunciou a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga nesta terça-feira (10).
Desse total, aproximadamente 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam da iniciativa.
O investimento previsto nessa nova distribuição supera R$ 337 milhões.
Criada originalmente em 2021, a política de auxílio à compra de gás passou por mudanças ao longo dos anos. Em 2025, foi implementada a modalidade de recarga gratuita, que substituiu a transferência de dinheiro como principal forma de atendimento.
O objetivo é reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de menor renda, garantindo que o benefício seja utilizado diretamente na aquisição do combustível.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a medida também procura diminuir o uso de alternativas como lenha e outros materiais que podem gerar fumaça prejudicial à saúde dentro das residências.
A exposição frequente à poluição doméstica representa um risco especialmente para mulheres e crianças, que podem permanecer por mais tempo nos ambientes utilizados para preparar alimentos.
A prorrogação foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.400, que altera a Lei nº 14.237, de novembro de 2021.
O texto determina que o programa poderá continuar até 19 de novembro de 2031, desde que sejam disponibilizados os créditos orçamentários necessários à execução das ações.
Por se tratar de uma medida provisória, a decisão tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar definitiva.
O Congresso deverá analisar a proposta dentro do prazo constitucional de tramitação. Caso não seja aprovada no período previsto, a medida perderá sua eficácia.
Com a prorrogação, o governo busca manter o acesso gratuito ao gás de cozinha para milhões de famílias de baixa renda nos próximos cinco anos. Para os beneficiários, a principal orientação é manter o Cadastro Único atualizado e acompanhar os canais oficiais para verificar a liberação dos vales.