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Wepink, de Virginia Fonseca, é condenada após lesão ocular em cliente
Justiça determina indenização de R$ 8 mil após cosmético para cílios e sobrancelhas provocar queimadura em 75% da córnea de consumidora, que ficou 15 dias afastada do trabalho
10/11/2026 18h47 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação
Foto: Reprodução

A Wepink, marca de cosméticos que tem a influenciadora Virginia Fonseca como uma das sócias, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma cliente que sofreu uma queimadura química na córnea após utilizar um produto para cílios e sobrancelhas. A decisão foi publicada na quinta-feira (5) e reconheceu a responsabilidade da fabricante pelas lesões, que provocaram perda temporária da capacidade visual e afastamento do trabalho por aproximadamente 15 dias.

A ação foi movida contra a Savi Cosméticos Ltda., empresa responsável pela Wepink, após a consumidora apresentar complicações no olho esquerdo. Segundo os documentos médicos, a mulher desenvolveu ceratite grave, inflamação que compromete a córnea, estrutura transparente localizada na parte frontal do olho.

O caso foi analisado pela 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que reformou uma decisão anterior contrária à consumidora. O tribunal concluiu que havia elementos suficientes para estabelecer a relação entre o uso do cosmético e os danos sofridos.

Produto provocou queimadura em três quartos da córnea

De acordo com a perícia oftalmológica apresentada no processo, a consumidora sofreu uma queimadura química que atingiu aproximadamente 75% da córnea do olho esquerdo, acompanhada de intenso inchaço na pálpebra.

A investigação médica identificou vestígios do produto na superfície ocular e apontou que a lesão estava relacionada à exposição a substâncias presentes na fórmula do cosmético.

Entre os componentes mencionados no processo estão ácidos e álcool benzílico, substâncias que podem provocar irritações dependendo da concentração, das condições de uso e da exposição.

A cliente relatou dores intensas, dificuldades para enxergar e preocupação com a possibilidade de perder permanentemente a visão.

As lesões provocaram incapacidade temporária para o trabalho por cerca de 15 dias, período em que a mulher precisou se recuperar dos efeitos da queimadura.

Apesar da gravidade inicial, o quadro não deixou sequelas visuais permanentes. A perícia identificou uma alteração residual na córnea, mas sem prejuízo à visão ou modificação visível da aparência.

Justiça reverteu decisão que havia negado indenização

Inicialmente, a ação foi julgada pela 4ª Vara Cível de Jundiaí, em São Paulo, que rejeitou os pedidos de indenização apresentados pela consumidora.

Na primeira decisão, o entendimento foi de que a cliente deveria comprovar a existência de alguma irregularidade na composição do produto, como a presença de substâncias não informadas ou em desacordo com normas sanitárias.

A defesa da consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, argumentando que os danos estavam comprovados por exames e laudos médicos.

Ao analisar o recurso, o desembargador Andrade Neto, relator do processo, considerou que a perícia havia demonstrado a relação entre a utilização do cosmético e a queimadura química.

O tribunal entendeu que não era necessário identificar um ingrediente proibido para reconhecer a responsabilidade da fabricante pelos danos causados.

Com isso, a decisão de primeira instância foi parcialmente reformada, e a empresa passou a ser obrigada a indenizar a cliente em R$ 8 mil por danos morais.

Por que a Wepink foi responsabilizada?

A condenação teve como fundamento o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade dos fabricantes por danos decorrentes de defeitos em seus produtos, independentemente da comprovação de culpa.

Segundo o entendimento do tribunal, cosméticos destinados à região dos olhos precisam oferecer condições adequadas de segurança, considerando a sensibilidade dessa parte do corpo.

Os desembargadores avaliaram que a fabricante não conseguiu demonstrar a inexistência de defeito relacionado à segurança do produto nem comprovar que a lesão havia sido causada exclusivamente pela consumidora.

A decisão também destacou que a regularidade sanitária de um cosmético não elimina automaticamente a responsabilidade civil da empresa quando há comprovação de danos decorrentes de sua utilização.

Isso significa que a autorização ou regularização de um produto perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não impede a responsabilização judicial do fabricante em situações específicas.

O tribunal considerou que a dor ocular, a redução temporária da visão e o sofrimento provocado pela possibilidade de consequências mais graves ultrapassaram os transtornos comuns de uma relação de consumo.

Além dos R$ 8 mil de indenização, a empresa deverá arcar com honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.

Pedido de indenização por dano estético foi negado

Embora tenha reconhecido os danos morais, o TJSP rejeitou a solicitação de compensação por dano estético.

A decisão considerou que não houve comprovação de alterações permanentes e visíveis na aparência física da consumidora.

Segundo a avaliação médica, a lesão deixou uma alteração residual na córnea, mas sem efeitos perceptíveis a olho nu ou comprometimento duradouro da capacidade visual.

Para os desembargadores, a ausência de uma modificação física permanente e identificável não justificava uma indenização específica por dano estético.

Dessa forma, a condenação ficou limitada aos danos morais, relacionados à dor, ao sofrimento emocional, à lesão física e à incapacidade temporária para o trabalho.

Produto da Wepink já havia sido alvo de reclamações

O caso envolve um cosmético da linha Wedrop, desenvolvido para o fortalecimento de cílios e sobrancelhas.

Em julho de 2026, outras consumidoras relataram problemas oculares após a utilização do produto, incluindo irritações e suspeitas de queimaduras na córnea.

As reclamações ganharam repercussão nas redes sociais e levantaram questionamentos sobre a segurança do cosmético.

Mesmo após os primeiros relatos, o produto permaneceu disponível para compra por determinado período. Atualmente, o Wedrop não consta no catálogo de vendas da marca.

A Wepink também enfrenta outros questionamentos relacionados às relações de consumo, incluindo reclamações sobre atrasos na entrega de mercadorias, dificuldades para obter reembolsos e problemas no cumprimento de ofertas.

Em novembro de 2025, a empresa foi alvo de uma condenação de R$ 5 milhões por danos morais coletivos em uma ação relacionada a direitos dos consumidores.

Já em março de 2026, a Justiça de Sergipe determinou o pagamento de R$ 2 mil por danos morais a uma cliente que não recebeu produtos adquiridos e precisou aguardar aproximadamente um ano pelo estorno.

Os processos tratam de situações distintas e não estão diretamente relacionados à lesão ocular reconhecida pelo TJSP.

Empresa pode recorrer da decisão

A condenação foi estabelecida pela 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, após análise do recurso apresentado pela consumidora.

A decisão reconheceu a responsabilidade da Savi Cosméticos pelos danos provocados pelo uso do produto, mas não determinou o pagamento de indenização por dano estético.

A Wepink ainda poderá apresentar os recursos cabíveis, conforme as regras processuais.

Procurada por veículos de imprensa, a empresa não apresentou esclarecimentos sobre o caso até a divulgação das informações. Em uma das consultas, informou que não gostaria de comentar a decisão.

O julgamento reforça a aplicação das regras de proteção ao consumidor em casos de lesões causadas por cosméticos. A decisão estabelece que a regularidade sanitária de um produto não afasta, por si só, a obrigação de reparar danos quando a relação entre seu uso e o prejuízo à saúde é comprovada.