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Fraude com grãos em Goiás envolve mais de 200 investigados
Justiça aceita segunda denúncia da Operação Safra Oculta, elevando para 24 o número de acusados; esquema teria sido planejado por advogados em Rio Verde e causado prejuízo de pelo menos R$ 23,5 milhões
13/11/2026 16h13
Por: Redação
Foto: Reprodução

A investigação sobre um esquema de fraude fiscal no comércio de grãos em Goiás passou a abranger mais de 200 produtores rurais e empresas. O novo desdobramento da Operação Safra Oculta foi confirmado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), após a Justiça receber uma segunda denúncia contra 11 pessoas suspeitas de participação em um esquema de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na região de Rio Verde, no sudoeste goiano.

Com a nova ação penal, 24 pessoas passaram à condição de rés nas duas denúncias da operação. Segundo o MPGO, dois profissionais que atuavam como advogados e corretores de grãos teriam planejado um mecanismo para comercializar produtos agrícolas sem o devido recolhimento de impostos.

A segunda denúncia foi recebida na segunda-feira (9) pela juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores.

O prejuízo apontado nesta nova denúncia é de pelo menos R$ 23,5 milhões aos cofres públicos estaduais. 

Como funcionava o suposto esquema de fraude?

Segundo a investigação, o grupo teria atuado entre abril de 2024 e janeiro de 2025, utilizando uma empresa de fachada para realizar operações de compra e venda de grãos.

O objetivo seria transferir a obrigação de recolher o ICMS para uma empresa que não possuía capacidade financeira de pagar os tributos.

Dessa forma, as operações comerciais eram registradas, mas os valores devidos ao Estado não eram recolhidos.

Para dar aparência de legalidade às negociações, os investigados teriam realizado alterações nos documentos da empresa, incluindo o aumento fictício do capital social, o registro de uma atividade industrial inexistente e a criação de filiais fictícias em Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA).

A empresa também estaria formalmente registrada em nome de uma pessoa que teria recebido pagamento para aparecer como proprietária, enquanto os verdadeiros responsáveis permaneceriam ocultos.

Advogados teriam planejado esquema em Rio Verde

A denúncia do MPGO aponta que o grupo possuía uma divisão de tarefas para viabilizar as operações.

Dois profissionais com atuação na advocacia e na corretagem de grãos são apontados como os possíveis idealizadores do esquema.

Um empresário teria sido responsável por identificar a empresa que seria utilizada nas transações, enquanto profissionais da contabilidade cuidavam dos registros, cadastros e documentos fiscais.

Os corretores, por sua vez, intermediavam o contato com produtores rurais e repassavam informações para a emissão das notas fiscais.

Os 11 denunciados na segunda ação penal são acusados de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária.

O recebimento da denúncia significa que a Justiça identificou elementos suficientes para iniciar o processo criminal, mas não representa uma condenação dos envolvidos.

Justiça determina comunicação à OAB

Ao aceitar a denúncia, a juíza Placidina Pires também determinou que o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja comunicado sobre o envolvimento de dois profissionais da advocacia.

A medida permitirá que a entidade avalie os fatos dentro de suas atribuições.

A magistrada também determinou a retirada do segredo de Justiça do processo e comunicou a Secretaria de Estado da Economia de Goiás.

A pasta terá 15 dias para informar quais medidas foram adotadas para tentar recuperar os valores apontados como prejuízo aos cofres estaduais.

Outra decisão envolve três acusados que chegaram a ser presos preventivamente durante a investigação e atualmente respondem ao processo em liberdade. As medidas cautelares aplicadas a eles foram uniformizadas pela Justiça.

Primeira denúncia apontou movimentação de R$ 233 milhões

A Operação Safra Oculta já havia resultado em uma primeira denúncia, recebida pela Justiça em 5 de novembro, envolvendo outras 13 pessoas.

Nesse caso, o Ministério Público aponta que uma segunda empresa de fachada teria sido utilizada para movimentar aproximadamente R$ 233 milhões entre 2022 e 2024.

Segundo o MPGO, as operações resultaram em cerca de R$ 21,2 milhões em ICMS declarado e não recolhido, considerando os valores originais.

A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça titular da 59ª Promotoria de Goiânia, responsável pelo procedimento investigatório criminal.

As duas ações penais fazem parte da mesma operação, mas tratam de empresas e períodos distintos.

Mais de 200 produtores rurais e empresas estão sob investigação

Com o avanço da Operação Safra Oculta, o Ministério Público ampliou a apuração para identificar a possível participação de mais de 200 produtores rurais e empresas que teriam realizado negociações por meio das duas empresas investigadas.

Isso não significa que todos esses produtores e empresários tenham sido denunciados ou considerados culpados. A eventual responsabilidade de cada um ainda será analisada.

O objetivo é verificar se houve participação consciente nas operações suspeitas, além da possível prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

As investigações continuam e poderão resultar em novas medidas judiciais, conforme a análise de documentos fiscais, movimentações bancárias e demais provas reunidas.

Até o momento, 24 pessoas respondem às duas ações penais decorrentes da Operação Safra Oculta. Todos os acusados têm direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação dos processos.