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Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões com iPhones para Senado
Decisão atende a ação do deputado Nikolas Ferreira e aponta irregularidades na exigência de celulares de última geração; Senado terá cinco dias para cumprir determinação e poderá recorrer
18/11/2026 18h38 Atualizada há 3 dias
Por: Redação
Foto: Reprodução

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), uma licitação do Senado Federal que previa gasto estimado de R$ 6 milhões com serviços de telefonia e fornecimento de celulares para parlamentares e servidores, incluindo 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones. A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O juiz responsável identificou possíveis ilegalidades no edital, principalmente na exigência de aparelhos de alto padrão sem justificativa considerada suficiente.

A determinação proíbe o Senado de homologar a licitação, adjudicar o objeto ou assinar o contrato. Caso a contratação já tenha sido formalizada, a execução deverá ser interrompida imediatamente.

O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Em nota, a instituição informou que adotará as medidas judiciais cabíveis e afirmou que o processo de contratação respeita a legislação de licitações.

Licitação previa 95 iPhones e outros 330 celulares

O edital questionado na Justiça previa a contratação de serviços de telefonia para atender às atividades institucionais do Senado Federal.

Entre os itens estavam 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de modelos intermediários, além de chips de dados, modems, ligações telefônicas e serviços de roaming internacional.

Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados durante a vigência do contrato, sem compra direta pelo órgão público.

A contratação teria duração de quatro anos, com previsão de substituição dos celulares após 24 meses de utilização.

Segundo o edital, a troca seria necessária para acompanhar a evolução tecnológica.

No caso dos iPhones, o documento exigia que os aparelhos substitutos fossem os melhores disponíveis na categoria de alto desempenho, desde que atendessem aos requisitos técnicos estabelecidos.

Juiz aponta irregularidades na escolha de aparelhos de luxo

Na decisão, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves considerou irregular a indicação específica da marca e do modelo dos aparelhos sem justificativa técnica considerada adequada.

O magistrado também destacou que a legislação proíbe a aquisição, pela administração pública, de bens com qualidade superior à necessária para cumprir a finalidade pretendida, além de artigos de luxo.

Segundo o entendimento apresentado na decisão, as atividades institucionais poderiam ser atendidas por smartphones intermediários, sem a necessidade de exigir os modelos mais avançados do mercado.

A previsão de troca dos iPhones a cada dois anos por aparelhos da categoria de alto desempenho também foi questionada.

Para a Justiça, a exigência de equipamentos de última geração ultrapassa os limites legais quando não há justificativa suficiente para sua necessidade no serviço público.

A decisão é provisória e determina a suspensão do processo enquanto a controvérsia é analisada judicialmente.

Senado afirma que valor da contratação caiu para R$ 4,95 milhões

Em manifestação enviada ao g1, o Senado Federal contestou as irregularidades apontadas e afirmou que a licitação foi conduzida de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas.

A instituição esclareceu que o valor estimado inicialmente era de R$ 6,04 milhões, mas que a disputa entre as empresas reduziu o valor global para R$ 4,95 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 1,23 milhão por ano.

Segundo o Senado, o montante representa uma variação de 11,8% em relação ao contrato anterior, que custava cerca de R$ 1,1 milhão anualmente.

A Casa também argumentou que a contratação não representa a compra direta dos celulares, mas a prestação continuada de serviços de voz, dados e roaming, com fornecimento dos aparelhos em comodato.

De acordo com a instituição, o modelo permite evitar custos relacionados à depreciação, manutenção e obsolescência dos equipamentos.

O Senado acrescentou que os parlamentares poderão dispensar os aparelhos caso não necessitem deles, reduzindo o valor efetivamente pago.

Senado poderá recorrer da decisão

Após a suspensão determinada pela Justiça Federal, o Senado informou que pretende adotar medidas judiciais para contestar a decisão.

A Casa também declarou que apresentará os esclarecimentos solicitados durante o andamento do processo.

A determinação judicial estabelece que, enquanto a suspensão estiver em vigor, nenhum ato de homologação, adjudicação ou assinatura do contrato poderá ser realizado.

Caso o contrato já tenha sido assinado, sua execução deverá ser suspensa imediatamente.

A decisão atende à ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira, que questionou a legalidade da contratação e a necessidade dos equipamentos previstos no edital.

O processo permanece sujeito à análise judicial, enquanto o Senado deverá demonstrar, no prazo de cinco dias, que cumpriu as determinações estabelecidas pela Justiça Federal.