A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que proíbe o uso das expressões “elevador social” e “elevador de serviço” em prédios residenciais e comerciais da capital. A medida agora aguarda sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

De autoria do vereador Léo José (Solidariedade), o projeto PL 263/2023 tem como objetivo combater práticas discriminatórias e reforçar a igualdade de acesso aos espaços comuns dos edifícios. A proposta prevê que elevadores passem a ser identificados por nomenclaturas neutras, sem distinções baseadas na função, aparência ou classe social dos usuários. Elevadores de carga não entram na restrição.

“Essa é uma mudança que toca na estrutura da desigualdade. Estamos falando de dignidade e respeito a todos os cidadãos”, afirmou o vereador. Ele destacou que, atualmente, trabalhadores como empregadas domésticas e diaristas são frequentemente obrigados a utilizar apenas os elevadores de serviço — prática que a nova regra pretende eliminar.

O texto aprovado também prevê sanções para quem descumprir a norma. A multa inicial é de R$ 5 mil, com possibilidade de advertência anterior. Após a sanção da lei, os edifícios terão um prazo para se adequar, o que inclui a retirada de placas e sinalizações com a nomenclatura antiga.

A fiscalização das mudanças será responsabilidade da Prefeitura de Goiânia.