A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas por bagagem de mão e despachada em voos nacionais e internacionais. A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, retoma a gratuidade obrigatória para malas de até 23 quilos, tanto em voos domésticos quanto internacionais.

O texto aprovado altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e garante que o passageiro tenha direito a levar uma bagagem de mão de até 10 quilos no compartimento superior e um volume menor, como bolsa ou mochila, sob o assento — sem cobrança adicional.

Nos casos em que não houver espaço suficiente no bagageiro da cabine, as companhias aéreas deverão despachar a mala gratuitamente.
Durante a votação, os deputados também aprovaram o fim da cobrança pela marcação antecipada de assento e a proibição do cancelamento do trecho de volta quando o passageiro perde o trecho de ida.

O relator do projeto manteve o peso máximo de 23 quilos para bagagens despachadas gratuitamente e 12 quilos para bagagem de mão.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a cobrança por bagagem “é abusiva e precisa acabar”.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, declarou Motta nas redes sociais.

A gratuidade para bagagens foi extinta em 2017, após mudança nas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou as companhias a cobrarem pelo despacho. Desde então, o tema gera críticas de consumidores e entidades de defesa do consumidor, que afirmam que os preços das passagens não diminuíram mesmo com a cobrança.