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A Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, concordou em pagar US$ 16,68 bilhões, cerca de R$ 86,7 bilhões, em um acordo judicial nos Estados Unidos envolvendo acusações de que suas plataformas incentivavam o uso excessivo das redes sociais por crianças e adolescentes.
O acordo encerra ações apresentadas por 29 estados americanos e também estabelece mudanças nas contas de menores de 18 anos no Facebook e Instagram.
A empresa, porém, não admitiu ter cometido irregularidades ao aceitar o acordo.
Entre as principais mudanças está a criação de um limite diário padrão de duas horas para usuários menores de 18 anos. Para alterar esse período, será necessária autorização dos responsáveis.
Também será estabelecido um bloqueio noturno entre meia-noite e 6h, que poderá ser retirado pelos pais. As notificações deverão permanecer desativadas entre 22h e 7h e durante o horário escolar.
Adolescentes também terão a opção de utilizar um feed sem personalização, enquanto a empresa deverá reforçar mecanismos para identificar e remover das plataformas crianças com menos de 13 anos.
Outra exigência determina que a Meta responda a 90% das denúncias feitas por adolescentes sobre conteúdos potencialmente prejudiciais em até seis horas.
Os processos começaram em 2023 e acusavam a Meta de desenvolver recursos destinados a aumentar o tempo que crianças e adolescentes passam nas plataformas, contribuindo para comportamentos considerados semelhantes à dependência e possíveis prejuízos ao bem-estar dos jovens.
O julgamento federal havia começado em 12 de agosto e era considerado um importante teste judicial sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais pelos efeitos das redes sociais sobre menores.
O acordo também encerra processos relacionados ao escândalo Cambridge Analytica movidos por Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C. Esses processos envolviam a coleta de dados pessoais de usuários do Facebook.
Apesar do acordo bilionário, a Meta ainda enfrenta outras ações judiciais nos Estados Unidos envolvendo alegações sobre os impactos de suas plataformas em crianças e adolescentes.
