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O 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é um marco de luta, memória e resistência da população negra no Brasil. A data, que desde dezembro de 2023 é feriado nacional após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não é vista como comemoração, mas como um momento de reflexão e reconhecimento das desigualdades históricas ainda enfrentadas.
A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do período colonial. Nascido em 1655, capturado e entregue a religiosos ainda criança, Zumbi fugiu na adolescência e retornou ao Quilombo dos Palmares, onde se tornou símbolo de resistência. O quilombo reunia cerca de 16 comunidades e foi destruído em 1694. Zumbi foi morto em 20 de novembro, na Serra da Barriga.
A morte do líder transformou o dia em referência para celebrar a luta negra. O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído pela Lei nº 12.519/2011 e transformado em feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023.
Consciência negra é o reconhecimento da importância da população preta na sociedade, da riqueza de sua cultura e da luta histórica contra o racismo. O termo ganhou força no Brasil nos anos 1970, impulsionado por movimentos como o Movimento Negro Unido (MNU).
A consciência negra também dialoga com o conceito de negritude, criado por Aimé Césaire, ao valorizar a identidade cultural afrodescendente e combater a lógica racista que marcou a formação do país.
A sociedade brasileira foi construída sobre bases desiguais desde o século XVI, e a abolição de 1888 não garantiu reparação, acesso à terra ou políticas de inclusão. Essa herança se mantém, hoje, em dados alarmantes:
Pretos e pardos, que são 56% da população brasileira, seguem com piores indicadores de renda, moradia e escolaridade (IBGE, 2019).
São também as principais vítimas de violência do Estado e de homicídios, especialmente jovens e mulheres negras (Atlas da Violência 2020).
O filósofo camaronês Achille Mbembe define essa lógica de negligência como necropolítica — a “política do deixar morrer”.
O racismo é crime inafiançável e imprescritível, previsto na Lei nº 7.716/1989. Também há previsão de punição para injúria racial no Código Penal.
Em Goiás, a população negra tem papel decisivo em diferentes áreas da sociedade. Segundo o Censo de 2022, do IBGE:
54,18% dos goianos se declaram pardos,
36,24%, brancos,
9,19%, pretos.
O número de pessoas que se autodeclaram pretas aumentou 65% em 12 anos, passando de 391 mil (2010) para 648 mil (2022). Apesar disso, o racismo ainda estrutura desigualdades e invisibiliza trajetórias.
O Brasil possui um conjunto de leis que sustentam a luta por igualdade racial:
Constituição Federal de 1988 – princípio da igualdade e veto à discriminação.
Lei nº 7.716/1989 – tipifica crimes de racismo.
Lei nº 10.639/2003 – torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.
Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012).
A escola tem papel fundamental na construção de uma educação antirracista permanente, que valorize identidades, revise currículos, forme professores e promova relações étnico-raciais saudáveis.
Mesmo diante das desigualdades, mulheres negras são protagonistas na política, na cultura, na ciência e na gestão pública goiana. Suas trajetórias rompem barreiras e ampliam horizontes para futuras gerações.
