O Ministério Público de Goiás pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação de Goiânia sobre o fechamento de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e possíveis reestruturações na rede pública. A 73ª Promotoria quer saber se essas medidas, algumas relatadas como unilaterais e sem justificativa técnica, fazem parte de um plano de terceirização da educação infantil.

O pedido foi feito após denúncia encaminhada pela vereadora Aava Santiago. Segundo o promotor João Teles de Moura Neto, o MP recebeu relatos de fechamento ou reestruturação de unidades como o Cmei Santos Dumont, sem comunicação prévia à comunidade escolar.

“Segundo a Noticiante, o município de Goiânia tem promovido o fechamento ou a reestruturação de diversas unidades de educação infantil de forma unilateral e sem a devida comunicação ou justificativa técnica”, afirma o despacho.

O MP também requisitou à Secretaria informações sobre repasses de recursos públicos a entidades privadas. A denúncia cita que, segundo o Portal da Transparência, o Ministério Filantrópico Terra Fértil recebeu cerca de R$ 15 milhões em 2025 por meio de convênios na área da educação — enquanto unidades públicas teriam sido fechadas ou esvaziadas.

A Promotoria determinou que a pasta envie cópias integrais dos processos administrativos, análises técnicas, estudos de impacto financeiro e os termos de parceria firmados, para que seja avaliada a legalidade das ações adotadas.

Resposta da Secretaria

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que já foi formalmente notificada pelo Ministério Público e que enviará uma resposta técnica dentro do prazo estipulado. A pasta afirmou que prestará todas as informações “em consonância com a legislação vigente” e reiterou compromisso com transparência e diálogo com os órgãos de controle.