Quase 1 mil hectares de áreas rurais de Goiânia foram convertidos em zonas urbanas desde que o novo Plano Diretor entrou em vigor, em setembro de 2023. Os 22 processos aprovados pela Prefeitura somam 993,85 hectares, o equivalente a dez vezes o tamanho do Jardim Botânico Amália Teixeira Franco, maior parque da capital. A transformação ocorre por meio da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), instrumento previsto no Estatuto da Cidade.

Apesar do volume expressivo, a aprovação não significa urbanização imediata. Apenas um dos 22 processos já tem projeto de loteamento autorizado: um condomínio horizontal fechado às margens da GO-020, na macrozona do Barreiro. Os demais seguem em etapas preliminares de análise e adequação.

Impacto no mapa urbano

A conversão de áreas rurais amplia em 2,22% a área urbana de Goiânia e reduz em 3,4% as chamadas macrozonas rurais. A maior parte dos pedidos aprovados se concentra em São Domingos (região Noroeste) e Capivara (região Norte), com seis autorizações cada. Já a macrozona do Dourados, no Sudoeste, é a que registra maior superfície transformada: 243,35 hectares.

Para ser aprovada, a OOAU exige o cumprimento de critérios técnicos rigorosos, como:

• contiguidade com área urbana já ocupada em pelo menos 30%;

• disponibilidade de serviços de água, esgoto e energia;

• acesso por vias com largura mínima de 15 metros.

Segundo o presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo, essas exigências tornam a ocupação gradual:

"A cadência deve seguir entre três e quatro aprovações por ano. São áreas que exigem forte planejamento e dependem de investimentos das concessionárias."

A macrozona João Leite foi a única que não registrou pedidos, o que a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) atribui à presença da Área de Proteção Ambiental (APA) do João Leite e a restrições ambientais mais severas.

Origem dos pedidos, custo e nova regulamentação

Dos 25 processos protocolados desde 2023, 22 foram aprovados. A Seplan explica que o Plano Diretor enviado à Câmara em 2019 não incluía a OOAU entre seus instrumentos – ela foi incorporada apenas por emendas parlamentares. Por isso, não havia projeções técnicas sobre o número de solicitações.

A pasta também informou que prepara uma Instrução Normativa específica para padronizar exigências, dar segurança jurídica e assegurar alinhamento às diretrizes de expansão urbana sustentável.
As incorporadoras, por sua vez, já trabalham com planejamento de longo prazo e costumam adquirir previamente as áreas para lançamentos futuros.