A Prefeitura de Goiânia enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o pedido de renovação, por mais seis meses, do estado de calamidade pública na área da Saúde. O novo decreto, publicado nesta quarta-feira (10) pelo prefeito Sandro Mabel (UB), prevê vigência a partir de 1º de janeiro de 2026 e mantém a condição excepcional que vigorou durante todo o primeiro ano da atual gestão.

Segundo a administração municipal, persistem “dificuldades latentes”, como dívidas acumuladas, falta de abastecimento de insumos e limitações operacionais que afetam diretamente o atendimento na rede. O Palácio Pedro Ludovico destaca que o quadro justifica a prorrogação, que agora será analisada pelos deputados estaduais.

Base acredita em aprovação

A proposta foi lida em plenário em sessão extraordinária e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da CCJ, Amilton Filho (SD), disse que o colegiado vai ouvir a equipe técnica da Prefeitura antes de formular parecer.

Apesar das críticas que levaram a debates acalorados na renovação anterior, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), avalia que desta vez a votação deve ocorrer sem grandes obstáculos. “Vou trabalhar junto aos deputados para viabilizar a aprovação. Acho que a Alego aprova”, afirmou.

Parlamentares de oposição, no entanto, já sinalizam resistência. Clécio Alves (Republicanos), crítico da gestão estadual e municipal, pediu apoio dos demais deputados para rejeitar a continuidade da calamidade na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Ao contrário da renovação aprovada em julho, desta vez não houve pedido para estender a calamidade também à Secretaria de Finanças — ponto que havia provocado forte impasse entre os parlamentares e recebido parecer contrário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Prefeitura cita dívidas, sucateamento e risco de desabastecimento

O documento enviado pela gestão inclui pareceres favoráveis das secretarias de Saúde, Fazenda, Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A Prefeitura afirma que herdou uma “dívida astronômica” e que o sucateamento da Saúde ainda compromete o atendimento à população.

Segundo o texto, a SMS enfrenta dificuldades para pagar fornecedores, prestadores de serviço e compromissos vinculados ao SUS. Há, ainda, risco de desabastecimento de medicamentos e insumos, o que prejudica ações para reduzir filas de consultas, exames e cirurgias. A gestão aponta que a insuficiência de investimentos impede avanços mais rápidos.

Embora admita que houve “alguma evolução” na área ao longo de 2024, o Paço afirma que a calamidade permanece necessária diante do quadro financeiro — classificado como “latente”.

Filas de atendimentos

O levantamento anexado ao pedido mostra que milhares de usuários ainda aguardam atendimentos especializados. Na fila para cirurgias e consultas eletivas, a SMS registra:

• 36 mil pessoas esperando cirurgia plástica;

• 13 mil para dermatologia;

• 11 mil para angiologia e doenças venosas;

• 9 mil para pequenas cirurgias.

Nos serviços de média e alta complexidade, a demanda acumulada é ainda maior:

• 182 mil pessoas aguardam ultrassonografias, endoscopias e colonoscopias;

• 80 mil esperam estudo urodinâmico;

• 35 mil aguardam patologia clínica;

• 35 mil esperam exames de alta complexidade.

A Alego deve iniciar a análise formal do pedido nos próximos dias. Após parecer da CCJ, a proposta segue para votação em plenário.