A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda automática do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão derruba a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo, mesmo após condenação criminal definitiva em regime fechado.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, com votação aberta das 11h às 18h. Até o momento, votaram a favor do referendo da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, mas a maioria já está formada.

Decisão anula ato da Câmara e determina posse do suplente

Na decisão individual, agora confirmada pela maioria da Turma, Alexandre de Moraes anulou o procedimento adotado pela Câmara dos Deputados, que submeteu ao plenário a manutenção do mandato de Zambelli. Para o ministro, a Casa deveria apenas cumprir a decisão judicial e declarar a perda do mandato, sem deliberação política.

Além disso, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar no prazo de até 48 horas. O ministro afirmou que a votação da Câmara configurou violação à Constituição e desvio de finalidade administrativa.

Zambelli foi condenada pelo STF por ter ordenado a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a condenação, ela deixou o Brasil e foi presa na Itália, onde aguarda desdobramentos do processo de extradição.

Perda de mandato

A Constituição prevê diferentes hipóteses de perda de mandato parlamentar, algumas sujeitas à deliberação do plenário e outras de natureza automática. No entendimento adotado pela Primeira Turma do STF, quando há condenação criminal definitiva com pena em regime fechado, a perda do mandato decorre da impossibilidade prática de exercício da função parlamentar.

Nesse cenário, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato, ficando a Mesa da Câmara responsável apenas por formalizar o ato. Esse entendimento tem sido aplicado recentemente pelo Supremo em casos envolvendo parlamentares condenados criminalmente.

Reação política e aumento da tensão entre Poderes

A decisão do Supremo provocou reação imediata no Congresso Nacional e acirrou a tensão entre Legislativo e Judiciário. Aliados de Zambelli fizeram críticas duras a Alexandre de Moraes. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro de “ditador” e afirmou que houve abuso de poder ao anular uma decisão do plenário.

Já parlamentares governistas comemoraram o posicionamento do STF. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como “uma vitória” e afirmou que não há espaço para manter no cargo uma parlamentar condenada criminalmente. Integrantes da base do governo também avaliam que o entendimento pode impactar outros casos semelhantes no Congresso.

Com a consolidação da maioria na Primeira Turma, a tendência é que a decisão de Moraes seja confirmada, encerrando o impasse jurídico e político em torno do mandato de Carla Zambelli.