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Goiânia, GO
Manifestantes ocuparam ruas e avenidas de diversas capitais brasileiras neste domingo (14) em protesto contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os atos foram convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que classificam a proposta como uma tentativa de anistia aos responsáveis pelos ataques às instituições democráticas.
As mobilizações ocorreram em cidades como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Maceió, Cuiabá e Campo Grande. Em comum, os protestos tiveram críticas diretas ao Congresso Nacional e à condução da votação do projeto na Câmara dos Deputados, além de palavras de ordem como “sem anistia para golpista”.
Na capital federal, manifestantes se reuniram em frente ao Museu da República e seguiram até o Congresso Nacional, onde exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e entoaram gritos contra a proposta. Também houve críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontado por manifestantes como responsável pela condução da votação.
Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes nas proximidades do Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis e partidos de oposição ao projeto. Cartazes com os dizeres “Congresso inimigo do povo” e manifestações simbólicas, incluindo pessoas vestidas de verde e amarelo em protesto contra a anistia, marcaram o evento.
Os organizadores destacaram que a votação do PL ocorreu após a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora da Câmara, episódio que também foi alvo de críticas durante os atos, especialmente pela restrição à atuação da imprensa no plenário naquele momento.
No Rio de Janeiro, milhares de pessoas se concentraram nas proximidades do Posto 5, em Copacabana. O protesto contou com a presença de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares de esquerda e artistas, como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que participaram do chamado “Ato Musical 2: o retorno”.
Além do PL da Dosimetria, os manifestantes criticaram outras pautas em tramitação no Congresso, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e a atuação do Parlamento em temas considerados contrários aos direitos sociais. Performances simbólicas, discursos em carro de som e faixas com críticas aos deputados que votaram a favor do projeto marcaram o ato.
O deputado Glauber Braga esteve presente e afirmou que, após a suspensão de seu mandato por seis meses, pretende manter a mobilização política “nas ruas”, em oposição ao PL da Dosimetria e às chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos sem detalhamento de execução.
O Projeto de Lei da Dosimetria altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal. O texto determina que crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, tenham aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das condenações.
A proposta também reduz o tempo necessário para progressão de regime, diminuindo o percentual mínimo de cumprimento da pena para a passagem do regime fechado ao semiaberto ou aberto. Especialistas apontam que a mudança não se restringe aos crimes ligados ao 8 de janeiro e pode beneficiar condenados por outros delitos.
Segundo críticos, o texto pode reduzir significativamente o tempo de prisão de réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares condenados por participação na tentativa de golpe, além de impactar a execução penal de crimes comuns. O projeto ainda será analisado pelo Senado, onde enfrenta resistência de parte dos parlamentares.
