O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou, nesta segunda-feira (15), uma operação para investigar o uso de tubulação clandestina no transporte de combustíveis em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo as apurações, a prática pode configurar fraude tributária, obtenção de vantagem econômica ilícita e gerar riscos ambientais e urbanos.

As diligências tiveram como alvo distribuidoras instaladas no Distrito Agroindustrial do município. De acordo com o MPGO, indícios reunidos por órgãos de fiscalização apontam a existência de uma ligação irregular entre estruturas de armazenamento de combustíveis, construída para burlar controles oficiais.

As investigações indicam que o Condomínio Centro-Oeste, autorizado a receber combustíveis diretamente da Transpetro — subsidiária da Petrobras — para posterior distribuição por caminhões, teria sido conectado à Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC) por meio de um ramal clandestino. A obra, segundo o MP, teria sido executada por uma empresa do mesmo grupo econômico.

Irregularidades

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) avaliou que o uso dos dutos pode caracterizar ilicitude tributária e gerar ganhos econômicos indevidos, além de representar risco relevante à segurança ambiental e urbana. Também foi identificado que a construção e a operação da tubulação teriam se baseado em uma licença municipal considerada precária.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) questiona a validade desse licenciamento e a competência do município para autorizar esse tipo de estrutura. A operação foi coordenada pela promotora Marta Moriya Loyola, da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, com apoio de diferentes órgãos de fiscalização.

Posicionamento

Em nota, a Dinâmica Terminais de Combustíveis afirmou que os dutos interligam estruturas internas de armazenamento e logística do empreendimento. A empresa informou que iniciou processos de regularização ambiental e regulatória antes da operação, com pedidos em tramitação junto aos órgãos competentes.

A DTC declarou ainda que possui autorizações municipais vigentes, mantém monitoramento técnico permanente e colabora com a Semad e demais autoridades, disponibilizando documentos e projetos técnicos solicitados. As demais empresas citadas não se manifestaram até a última atualização.

O Ministério Público segue apurando a legalidade das estruturas e eventuais responsabilidades administrativas, ambientais e criminais. O caso reacende o debate sobre fiscalização no setor de combustíveis e os impactos de operações irregulares para a arrecadação e a segurança pública.