20°C 38°C
Goiânia, GO
O governo federal pagou R$ 6,55 bilhões em dívidas do Estado de Goiás que deixaram de ser quitadas desde 2019, início do mandato do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Os valores foram cobertos pela União por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e, posteriormente, pela adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
As informações constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com dados atualizados até novembro de 2025. Apenas neste ano, a União assumiu R$ 815,69 milhões em obrigações financeiras de Goiás, colocando o estado como o terceiro maior beneficiado no período de seis anos.
Os débitos honrados decorrem de empréstimos contratados por Goiás com garantia da União. Quando o estado atrasa ou deixa de pagar essas parcelas, o governo federal assume o compromisso financeiro junto aos credores e, posteriormente, tenta recuperar os valores por meio de contragarantias.
No acumulado de 2025, a União já arcou com R$ 9,53 bilhões em dívidas estaduais. O Rio de Janeiro lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Goiás.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a saída de Goiás do RRF, condicionada à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O novo modelo mantém benefícios do regime anterior e acrescenta condições mais favoráveis ao estado.
Entre as principais mudanças estão a eliminação dos juros reais da dívida, que passam a ser corrigidos apenas pela inflação, a substituição da taxa Selic, a ampliação do teto de gastos e a possibilidade de amortizar até 20% do valor total da dívida com garantias da União.
A dívida de Goiás com garantia federal soma R$ 20,5 bilhões. Pelo Propag, o estado poderá amortizar cerca de R$ 4,1 bilhões por meio da oferta de ativos, como recursos hídricos e minerais, parte da dívida ativa e eventual uso de fundos federais.
No RRF, ao qual Goiás aderiu em 2022, o estado ficou isento do pagamento do serviço da dívida no primeiro ano e passou a pagar parcelas progressivas. Em 2025, o pagamento corresponde a 33,3% do valor devido. A saída do regime estava prevista apenas para 2027, mas foi antecipada com a adesão ao novo programa.
A União começou a honrar garantias de empréstimos de Goiás em 2018, após atrasos em um contrato com a Caixa Econômica Federal ligado ao saneamento financeiro da Celg Distribuição. Naquele ano, o valor coberto foi de R$ 33,59 milhões. Em 2019, subiu para R$ 770 milhões e, em 2021, atingiu R$ 1,3 bilhão, o maior volume anual do período.
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal mais recente, a dívida consolidada bruta de Goiás chega a R$ 27,9 bilhões. Nem todo esse montante conta com garantia da União, mas os dados mostram que o estado tem sido um dos principais beneficiários do socorro federal ao longo dos últimos anos, agora ampliado com a entrada no novo programa de renegociação das dívidas estaduais.
