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Mulher de Alexandre de Moraes atua em ações de grandes grupos no STF

Viviane Barci defende empresas da saúde e da educação em 31 processos no Supremo; maioria teve início após posse do ministro

Lavínia Dornellas
Por: Lavínia Dornellas
22/12/2025 às 17h18
Mulher de Alexandre de Moraes atua em ações de grandes grupos no STF
Foto: Reprodução

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, atua como representante de grandes grupos privados da saúde e da educação em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Ao todo, ela aparece como advogada em 31 processos no tribunal.

Entre os clientes estão a operadora de planos de saúde Hapvida e o grupo educacional SEB, que reúne marcas como Maple Bear, Pueri Domus, Concept e a universidade Unidombosco. As duas empresas figuram entre as maiores do país em seus respectivos setores.

Do total de processos, 22 começaram a tramitar no STF após Alexandre de Moraes assumir uma cadeira na Corte, em março de 2017. Dos demais, três são de ações em que o ministro atuava como advogado, e cinco se referem ao período em que ele foi ministro da Justiça, no governo Michel Temer.

Procurados, o STF e o escritório de advocacia não se manifestaram.

Atuação no Supremo

Viviane aparece formalmente como advogada em todos os processos da banca que tramitam no STF. Não há registros de ações assinadas apenas por outros integrantes do escritório sem sua participação direta. Os dois filhos do casal também integram a sociedade e constam como advogados em alguns casos.

Além do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, sediado em São Paulo, Viviane abriu, em setembro de 2025, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, em Brasília. Na mesma data, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções financeiras contra ela e o instituto Lex, ligado à família, com base na Lei Magnitsky.

Não há impedimento legal para que parentes de magistrados atuem em processos no STF. No entanto, ministros não podem julgar ações que envolvam familiares, e colegas podem se declarar suspeitos em casos de vínculo pessoal.

Entre os processos, Viviane atuou para o SEB em uma reclamação trabalhista de um ex-diretor, no valor de R$ 591 mil, na qual pediu a suspensão do caso no Tribunal Superior do Trabalho. A liminar foi concedida pelo ministro André Mendonça.

No caso da Hapvida, a advogada representou a empresa em ação contra o Estado do Amazonas, após o rompimento de um contrato de fornecimento de plano de saúde. A operadora pleiteava R$ 22 milhões e chegou a obter liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça, posteriormente suspensa no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso. O mérito acabou não sendo julgado por perda de objeto.

Contrato com o Banco Master

A atuação do escritório ganhou maior visibilidade após a revelação de um contrato firmado com o Banco Master, no início de 2024. O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por 36 meses, o que poderia render cerca de R$ 129 milhões até 2027, caso não houvesse a liquidação da instituição financeira.

Segundo a apuração, os valores contratados estavam acima da média praticada no mercado jurídico. Se os repasses foram mantidos até outubro de 2025, mês anterior à intervenção do Banco Central, o contrato teria gerado cerca de R$ 79 milhões em receitas ao escritório.

O documento com os termos do contrato teria sido encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco, preso em novembro. Em mensagens, ele teria indicado que os pagamentos à banca eram prioridade absoluta e não poderiam ser interrompidos.

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